PROIBIDO PROIBIR: Advogados de Bolsonaro preparam pedido sobre decisão do TSE

Foto reprodução - Ficha social 

A área jurídica da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentará na 2ª feira (12.set.2022) uma petição ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em resposta à decisão da Corte Eleitoral de proibir o uso de imagens dos atos do  7 de Setembro em propagandas eleitorais.

“Estamos preparando uma petição circunstanciada a ser protocolada amanhã apontando equívocos na decisão. Também vamos demonstrar o efetivo cumprimento da liminar, mesmo antes da intimação”, afirmou o advogado Tarcisio Vieira ao Poder360.

A equipe do presidente também deve pedir que as AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) sobre o 7 de Setembro tenham julgamento conjunto. “Para a defesa de mérito [das ações], ainda disporemos de mais tempo”, disse Vieira. 

Os advogados também discutem se a decisão do TSE vale para o uso de imagens não oficiais. A depender da interpretação, a campanha poderá utilizar registros do 7 de Setembro que não tenham sido feitos pela TV Brasil, emissora pública do Poder Executivo.

O ministro e corregedor geral da Justiça EleitoralBenedito Gonçalves, foi o responsável pela decisão da Corte Eleitoral. Ele atendeu a um pedido da coligação do candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –formada por PT, PV, PC do B, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

Gonçalves deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e seu vice na chapa à reeleição, Braga Netto (PL), cessem a veiculação de todo material de propaganda eleitoral que contenha imagens do presidente em eventos oficiais de comemoração do bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro.

Ele também determinou que a TV Brasil suspenda a veiculação de vídeos que contenham trechos em que a cobertura oficial dos atos tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro.

Na 6ª feira (9), o ministro abriu uma investigação para apurar a conduta de Bolsonaro e Braga Netto durante eventos do 7 de Setembro. A ação foi impetrada pelo PDT, partido do candidato ao Planalto Ciro Gomes. A legenda argumenta que houve abuso de poder político e econômico pela realização de atos de campanha durante e depois do desfile cívico-militar do 7 de Setembro, em Brasília. 

Segundo o PDT, foram gastos R$ 3,38 milhões pela Administração Pública no evento, que afirma o partido ter se tornado uma promoção da campanha de reeleição de Bolsonaro. Leia a íntegra da ação (2 MB).

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Pela decisão de Gonçalves, a TV Brasil e o Partido Liberal estão sujeitos a multa diária de R$ 10.000 caso não removam os vídeos com imagens da comemoração do 7 de Setembro. A campanha do presidente já havia utilizado imagens dos atos em pelo menos duas propagandas. 

Trechos da participação do chefe do Executivo no feriado de Independência foram exibidos em um comercial veiculado na internet na 6ª feira (9.set.2022) e no programa eleitoral da televisão no sábado (10.set).

A peça exibida no horário eleitoral gratuito comparou manifestações da época do PT com o ato político pró-governo do Dia da Independência. Além disso, a peça defendeu valores como “família” e o combate ao uso de drogas, 2 temas abordados com frequência pelo presidente.

Já o comercial exibido inicialmente na internet, segundo a campanha, rebateu fala de Lula sobre a Ku Klux Klan. No vídeo, um narrador critica a fala do petista, que comparou os atos de Bolsonaro no Dia da Independência a uma reunião da organização de supremacistas brancos. 

Para fazer contraponto à declaração de Lula, o vídeo produzido pelo QG eleitoral de Bolsonaro mostrou imagens de minorias nos comícios do 7 de Setembro, como mulheres e negros.

Com informações do poder 360

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