A
área jurídica da campanha eleitoral do presidente Jair
Bolsonaro (PL) apresentará na 2ª feira (12.set.2022) uma petição
ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) em resposta à decisão da Corte Eleitoral de proibir o
uso de imagens dos atos do 7 de Setembro em propagandas eleitorais.
“Estamos
preparando uma petição circunstanciada a ser protocolada amanhã apontando
equívocos na decisão. Também vamos demonstrar o efetivo cumprimento da liminar,
mesmo antes da intimação”, afirmou o advogado Tarcisio Vieira ao Poder360.
A
equipe do presidente também deve pedir que as AIJEs (Ações de Investigação
Judicial Eleitoral) sobre o 7 de Setembro tenham julgamento conjunto. “Para a
defesa de mérito [das ações], ainda disporemos de mais tempo”, disse
Vieira.
Os
advogados também discutem se a decisão do TSE vale para o uso de imagens não
oficiais. A depender da interpretação, a campanha poderá utilizar registros do
7 de Setembro que não tenham sido feitos pela TV Brasil, emissora pública
do Poder Executivo.
O
ministro e corregedor geral da Justiça
Eleitoral, Benedito
Gonçalves, foi o responsável pela decisão da Corte Eleitoral. Ele
atendeu a um pedido da coligação do candidato e ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) –formada por PT, PV, PC do B, Psol, Rede,
PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Gonçalves
deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e seu vice na chapa à
reeleição, Braga
Netto (PL), cessem a veiculação de todo material de propaganda
eleitoral que contenha imagens do presidente em eventos oficiais de comemoração
do bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro.
Ele
também determinou que a TV Brasil suspenda a veiculação de vídeos que
contenham trechos em que a cobertura oficial dos atos tenha sido usada para
promover a candidatura de Bolsonaro.
Na
6ª feira (9), o ministro abriu uma investigação para apurar a conduta de Bolsonaro e Braga Netto durante
eventos do 7 de Setembro. A ação foi impetrada pelo PDT, partido do candidato ao
Planalto Ciro Gomes. A legenda argumenta que houve abuso de poder
político e econômico pela realização de atos de campanha durante e depois do
desfile cívico-militar do 7 de Setembro, em Brasília.
Segundo
o PDT, foram gastos R$ 3,38 milhões pela Administração Pública no evento, que
afirma o partido ter se tornado uma promoção da campanha de reeleição de
Bolsonaro. Leia a íntegra da ação (2 MB).
Propaganda
Pela
decisão de Gonçalves, a TV Brasil e o Partido Liberal estão sujeitos
a multa diária de R$ 10.000 caso não removam os vídeos com imagens da
comemoração do 7 de Setembro. A campanha do presidente já havia utilizado
imagens dos atos em pelo menos duas propagandas.
Trechos
da participação do chefe do Executivo no feriado
de Independência foram exibidos em um comercial veiculado na internet na 6ª feira
(9.set.2022) e no programa eleitoral da televisão no sábado (10.set).
A
peça exibida no horário eleitoral gratuito comparou manifestações da época do
PT com o ato político pró-governo do Dia da Independência. Além disso, a peça
defendeu valores como “família” e o combate ao uso de drogas, 2 temas abordados
com frequência pelo presidente.
Já
o comercial exibido inicialmente na internet, segundo a campanha, rebateu fala
de Lula sobre a Ku Klux Klan. No vídeo, um narrador critica a fala do petista,
que comparou os atos de Bolsonaro no Dia da
Independência a uma reunião da organização de supremacistas brancos.
Para
fazer contraponto à declaração de Lula, o vídeo produzido pelo QG eleitoral de
Bolsonaro mostrou imagens de minorias nos comícios do 7 de Setembro, como
mulheres e negros.
Com informações do poder 360
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