O
plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima sexta-feira
(9) o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que
criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou
não a decisão proferida pelo magistrado no domingo (4).
A
sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os
ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser
suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista (mais tempo de
análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões
presenciais.
A
decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de
Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é
"inexequível" por não considerar desigualdades regionais e cria
distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do
desemprego entre os enfermeiros.
Para
Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização da categoria, é
preciso atentar sobre os "eventuais impactos negativos" da adoção dos
pisos uma vez que o Legislativo e o Executivo não tomaram providências para
absorver os custos dos novos salários na rede de saúde.
"No
fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto
e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua
execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede
conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do
aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", disse Barroso.
Na
decisão, Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo
federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de
cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço
de saúde.
Depois
que receber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a
lei fica suspensa.
REAÇÃO
DO CONGRESSO
A
reportagem apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá se
reunir com Barroso nesta terça-feira (6) para discutir essa decisão e a lei do
piso. O encontro ocorrerá às 15h no gabinete do ministro, no STF.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também procurou Barroso para tratar
do assunto. Segundo interlocutores, ele ligou hoje (5) para Barroso pedindo que
o magistrado recebesse as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do
texto na Câmara, e Alice Portugal (PCdoB-BA), que integrou o grupo de trabalho
criado para discutir a proposta.
Em
campanha eleitoral em Alagoas, Lira volta a Brasília no próximo 8 de setembro
para participar do evento do Bicentenário da Independência e deve voltar a
falar com o ministro.
A
tramitação do projeto foi encerrada no Congresso Nacional em maio deste ano,
após aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto já havia sido
analisado pelos senadores em novembro do ano passado.
A
lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os
enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos
70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).
Pelo
texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para
servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.
Com informações de Paulo Roberto Netto e Gabriela Vinhal | Folhapress
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