CRIME ELEITORAL: TSE manda que campanha de Lula remova trechos da peça de propaganda que aparece artista cantando jingle do petista: " ato ignorou a proibição a showmícios".

Foto divulgação

Da Redação

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta 5ª feira (29.set.2022), por unanimidade, a remoção de trechos de vídeo de ato realizado na 2ª feira (26.set), no Anhembi (SP), com a presença de artistas e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça está no canal oficial do candidato à Presidência do PT no YouTube.

A Corte analisou uma decisão provisória do ministro Benedito Gonçalves.

O magistrado tinha barrado as partes em que os artistas cantam jingles do petista. Os trechos também não podem ser utilizados na campanha de Lula.

Gonçalves analisou um pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), para que a Corte proibisse todas as imagens do ato.

Segundo o ministro, a reprodução das músicas pode desequilibrar a disputa à Presidência da República. Eis a íntegra da decisão do ministro do TSE (76 KB)

“Mostra-se prudente restringir a exploração, na propaganda eleitoral, dos momentos do ato de 26/09/2022 no Anhembi em que artistas executaram jingles ao vivo. Isso porque, tendo em vista a magnitude da estrutura montada e o ineditismo do tema, os trechos das performances musicais, ainda que não contemplem repertório comercial, podem produzir efeitos anti-isonômicos na disputa eleitoral, que devem ser inibidos”, afirmou.

“Justifica-se, assim, não a retirada integral do vídeo de cobertura do evento, difundido nas redes dos investigados e compartilhadas por terceiros, como pleiteiam os autores, mas sim que o material seja editado para excluir as passagens que neste momento se mostram objeto de controvérsia relevante quanto a sua licitude”, prossegue a decisão.

A defesa de Bolsonaro diz que houve abuso de poder político por parte de Lula, que o petista tentou induzir o eleitor a acreditar que tem o apoio de toda a classe artística e que o ato ignorou a proibição a showmícios.

“A estratégia de realizar evento dessa magnitude, às vésperas do pleito, impossibilita que os demais candidatos, como o Requerente [Bolsonaro], apresentem oposição política proporcional”, disse a campanha do presidente. Eis a íntegra do pedido (913 KB).

Com informações do poder 360


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