Foto: Alex Silva/Estadão
O
ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) enviou notificação
extrajudicial a todos os partidos e candidatos ao Senado pelo Paraná para se
defender de eventuais tentativas de impugnação de sua candidatura no Estado. O
documento apresenta certidões da Justiça que comprovam sua elegibilidade para
“alertar” às siglas que processos questionando seu domicílio eleitoral serão
recebidos como “má-fé” e que podem gerar “responsabilização criminal”.
Assinada
pelo advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, a notificação atesta que
a situação do ex-juiz está em conformidade com o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) e que “não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja
questionada”. A defesa do ex-juiz classifica as tentativas de impugnação como
“manobras políticas”.
A
notificação se fundamenta no artigo 25 da Lei de Inelegibilidade, que diz:
“Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de
registro de candidato (...) deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé”,
com pena de seis meses a 2 anos e multa.
Esta
semana, o PT do Paraná protocolou pedido de impugnação da candidatura de Moro
ao Senado na Justiça Eleitoral do Paraná. O pedido veio do candidato a deputado
estadual Luiz Do PT, de Foz do Iguaçu. Segundo ele, o ex-juiz estaria tentando
“driblar” a proibição de que foi alvo em São Paulo, onde não pôde se
candidatar.
A
princípio, a intenção de Moro era sair candidato em São Paulo. Contudo, em
junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado anulou a transferência de
domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba para a capital paulista. Com a
decisão, ele foi impedido de disputar a cadeira pelo Estado.
Com informações do Estadão
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