Por
entender que a jornalista Barbara Gancia extrapolou o seu direito à crítica e à
livre manifestação do pensamento ao chamar o assessor internacional da
Presidência da República Filipe Martins de "supremacista", o
juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível do TJ-SP, condenou a
profissional a pagar R$ 10 mil por danos morais.
Em
junho de 2021, a jornalista afirmou por meio de seu perfil no Twitter que
"nenhuma sociedade minimamente civilizada permitiria a um supremacista
metido a engomadinho, discípulo de astrólogo charlatão fazer parte do círculo
íntimo do presidente da República e interferir em políticas de Estado. Em
qualquer lugar minimamente respeitável estariam todos presos".
No
processo, Filipe Martins afirma que a mensagem da jornalista foi uma resposta a
uma postagem dele sobre tratamento dispensado a uma profissional de
saúde convocada para a CPI da Covid-19.
Na
decisão, o juiz apontou que no desempenho de sua atividade jornalística, os
responsáveis por reportagens e postagens estão "compromissados com o dever
de procurar se ater, tanto quanto possível, à fidedignidade das informações
recebidas e ao dever de respeitar a integridade moral de terceiros".
O advogado João Manssur, que representa Martins, entende que a decisão foi acertada, mas informa que vai recorrer para majorar a condenação dada a título de dano moral.
Em junho de 2021, durante um depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores
no Senado, Martins foi flagrado fazendo um gesto identificado como os de
supremacistas brancos norte-americanos e formando as iniciais "WP"
(white power).
À
época, Martins alegou que estaria apenas ajeitando seu terno. O advogado João
Manssur, responsável por sua defesa, apontou falta de justa causa para o
ajuizamento da ação penal, já que não haveria elementos que indicassem crime de
racismo.
Ele
chegou a ser denunciado pelo MPF pelo incidente, mas acabou absolvido pelo juízo da 12ª Vara Federal Criminal do
Distrito Federal.
Entenda o caso
Processo 1062800-09.2021.8.26.0100
Com informações da Revista Consultor Jurídico
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