PERSONA NON GRATA: Acusado de corrupção, ex-presidente do Paraguai é proibido de entrar nos EUA

Foto: OECD

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (22/7) que vetou a entrada do ex-presidente paraguaio Horacio Cartes no país. Segundo o governo americano, Cartes obstruiu uma importante investigação sobre um crime internacional para proteger a si mesmo de um julgamento e de danos políticos.

No comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou que as ações do ex-presidente "minaram a estabilidade das instituições democráticas do Paraguai ao contribuir para a percepção pública de corrupção e impunidade no gabinete do presidente".

Cartes também teve problemas com a Justiça do Brasil. Em 2019, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu um mandado de prisão contra o ex-presidente do Paraguai e outros 19 investigados nos dois países.

Cartes, que governou o Paraguai entre 2013 e 2018, foi acusado de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer, preso no final de julho de 2019.

O mandado de prisão foi cassado por decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. Na época, o ministro argumentou que a ordem de prisão se baseou em "argumentação e narrativa genéricas".

A detenção havia sido decretada porque Cartes recebeu de Messer uma carta pedindo US$ 500 mil para pagar sua defesa no Paraguai. "A carta e as mensagens do celular não expõem que Horácio Manuel Cartes Jara se estruturou com outras pessoas com o intuito de, em divisão de tarefas, sob um comando específico, praticar atividades ilícitas que em algum momento, mesmo iniciadas ou finalizadas no Paraguai, alcançaram o Brasil", escreveu Schietti na decisão.

O magistrado disse também que o auxílio a foragido do Paraguai por cidadão estrangeiro não atrai a aplicação da lei e da jurisdição brasileiras.

Com informações da Revista Consultor Jurídico

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