O
advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na manhã desta
quarta-feira (22), afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus para
libertar seu cliente, sob o argumento de que as suspeitas apontadas para
justificar a prisão não são contemporâneas. As informações são de José
Marques/FolhaPress.
"Vamos
entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal
imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade.
Não se poderia decretar a medida excepcional", diz a nota assinada pelo
advogado Daniel Bialski.
"A
razão da prisão preventiva editada é injusta, desmotivada e indiscutivelmente
desnecessária", afirma.
Ribeiro
foi preso em meio a uma operação que investiga suspeitas de um balcão de
negócios no Ministério da Educação, com envolvimento de pastores, e na
liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O
ex-ministro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos. Foram
cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do
pastor Arilton Moura -esses dois últimos são ligados ao presidente Jair
Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais
estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.
A
ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de
"tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos
públicos" do FNDE.
Com
base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da
União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo.
Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em
Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
No
mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em
Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo
ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia
administrativa e tráfico de influência.
O
magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido
para a superintendência da PF no Distrito Federal.
Os
dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de
negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a
liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os
recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão,
bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por
uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos
e repasses de verbas federais.
O
fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para
municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.
Em
áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que
priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
Na
gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente
Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para
construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada
anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro
deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
Em
nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com
as investigações em todas as instâncias. "O MEC ressalta que o Governo
Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com
as investigações", diz a nota.
Gilmar
Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação
de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de
equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por
políticos do centrão.
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