FIÉS: Presidente Bolsonaro sanciona lei para renegociar dívidas

foto divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 4ª feira (22.jun.2022) a lei que permite a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A negociação já podia ser feita desde março, por conta de uma MP (Medida Provisória) 1090 de 2021. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

Em maio de 2022, o texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado que fizeram alterações. A lei beneficia estudantes que aderiram ao programa até o 2º semestre de 2017.

Bolsonaro vetou um trecho que aplica descontos ao Programa Especial de Regularização Tributária. Segundo o governo, a medida cria despesa sem apontar fonte de receita.

Depois da conclusão do curso, os estudantes precisam realizar o pagamento do custo da universidade. A lei possibilita a renegociação em até 99% para os alunos inadimplentes.

perdão do Fies pode chegar a R$ 38 bilhões. São cerca de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados, com um valor médio perdoado de R$ 34.800. Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Eis a íntegra (38 KB) da resposta do FNDE.

 

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