O
presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 4ª feira (22.jun.2022) a lei que
permite a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A negociação já podia ser feita desde março, por conta de uma MP (Medida Provisória) 1090 de 2021. O decreto
foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Em
maio de 2022, o texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado que fizeram alterações. A lei beneficia
estudantes que aderiram ao programa até o 2º semestre de 2017.
Bolsonaro
vetou um trecho que aplica descontos ao Programa Especial de Regularização
Tributária. Segundo o governo, a medida cria despesa sem apontar fonte de
receita.
Depois
da conclusão do curso, os estudantes precisam realizar o pagamento do custo da
universidade. A lei possibilita a renegociação em até 99% para os alunos
inadimplentes.
O perdão do Fies pode chegar a R$ 38 bilhões. São cerca
de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados, com um valor médio
perdoado de R$ 34.800. Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação). Eis a íntegra (38 KB) da resposta do FNDE.
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