NO MEIO DO CAOS: Justiça da Bahia manda suspender festa com show do cantor Gusttavo Lima

Foto divulgação

Por:  Camila Mazzotto é repórter da revista Consultor Jurídico.

Por considerar que o evento desrespeita a atual realidade orçamentária do município, a Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira (3/6) a suspensão da 16ª edição da chamada Festa da Banana, tradicionalmente realizada pela prefeitura de Teolândia (BA). A cidade está em situação de emergência desde o final de 2021 devido às chuvas que atingiram o sul do estado.

A medida foi tomada após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na decisão, a juíza Luana Martinez Geraci Paladino, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que, caso haja descumprimento, a prefeitura pagará multa correspondente ao dobro dos valores do contrato.

Também ficou decidido que a companhia de eletricidade do estado deverá suspender o fornecimento de energia nos locais previstos para a realização de shows. Os equipamentos de som, por sua vez, deverão ser lacrados.

Em seu parecer, a juíza destacou que o município de Teolândia se encontra em estado de emergência desde o dia 26 de dezembro do ano passado. Conforme documentos apresentados pelo Ministério Público, apenas no intervalo entre dezembro e fevereiro a prefeitura recebeu cerca de R$ 1,5 milhão do governo federal para socorrer a população afetada pelas chuvas. 

No entanto, no mês passado foi publicada no Diário Oficial a contratação de prestadores de serviços e artistas para a Festa da Banana — entre eles, o cantor Gusttavo Lima —, com custos que superam R$ 2 milhões, conforme destacou a juíza.

"Não se pode deixar de considerar que os repasses emergenciais para o município lidar com os danos causados pela tragédia são superados pelos valores dispendidos em único evento festivo, a se realizar em uma cidade de cerca de 20 mil habitantes, que experimenta deficiências de várias ordens em diversos setores de necessidade primeira, principalmente relacionadas a saúde e educação", observou a magistrada.

Segundo a decisão, o valor destinado ao festival equivale a 40% do dinheiro gasto com a saúde do município no ano passado.

A juíza ressaltou que o lazer é direito de todos e deve ser assegurado e fomentado, principalmente em datas tradicionalmente comemoradas pela comunidade local, mas é necessário que os gastos "guardem correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade".

"Não se desconsidera a importância de proporcionar à população momentos de lazer", afirmou. "Contudo, a programação, como se encontra elaborada, apresenta aparente desvio de finalidade em razão da desproporção dos valores vertidos conforme amplamente fundamentado". 

Segundo a magistrada, todos os princípios norteadores da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição foram violados pela prefeitura nesse caso: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ela destacou que a alocação de receitas de qualquer ente federativo nas diversas necessidades experimentadas pela comunidade "demandam obediência a parâmetros mínimos a respaldar a sua vinculação aos princípios reinantes no ordenamento jurídico pátrio".

Ainda segundo a juíza, não é a primeira vez que o Poder Judiciário é instado a se manifestar sobre a ocorrência de shows remunerados por verbas públicas com valores exorbitantes em municípios pequenos.

Clique aqui para ler a decisão
8000490-47.2022.8.05.0276

 

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