O
ministro do Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou
depoimento do ministro Paulo Guedes (Economia) à Polícia Federal que estava
marcado para esta quarta-feira (1º), em inquérito que investiga o senador Renan
Calheiros (MDB-AL). As informações são de Josã Marques/folha de São Paulo.
A
defesa do ministro da Economia havia solicitado a dispensa sob o argumento de
que ele não tem nenhuma relação com o objeto da investigação e que não foi
mencionado nos autos ou indicado como testemunha pela PGR (Procuradoria-Geral
da República).
Também
disse que não teve acesso a cópias dos autos que justificassem a intimação.
Guedes
havia sido chamado para depor no âmbito de um inquérito contra Calheiros por
supostas fraudes no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Ele seria ouvido na
qualidade de declarante, ou seja, não investigado.
Em
sua decisão, Barroso afirmou que não há um impedimento para que a PF ouça
pessoas não indicadas pelo Ministério Público, mas acrescentou que o Código de
Processo Penal permite a ministros de Estado ajustarem com o juiz data hora e
local do depoimento.
Também
disse que um depoente deve ter acesso prévio a documentos que justifiquem a
chamada para ser ouvido.
Barroso
apontou que, apesar de ter cancelado o depoimento de Guedes, o titular da Economia
pode ser convidado novamente pela Polícia Federal caso haja motivo justo.
"Não
está excluída a possibilidade de oitiva de Ministro de Estado, na condição de
testemunha, em procedimento investigativo. Devem ser observadas, contudo, as
cautelas necessárias à preservação da condição funcional do depoente",
afirmou o ministro, em sua decisão.
No
último dia 25, o advogado de Guedes, Ticiano Figueiredo, tentou marcar uma
reunião fora da agenda com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para
tentar dispensar o chefe da equipe econômica do governo de depor à Polícia
Federal.
O
pedido de reunião foi divulgado pelo próprio Aras, em um ato falho. Ele
publicou em seu status no WhatsApp uma mensagem que deveria ser enviada a um
auxiliar.
"Seria
possível receber o advogado do Paulo Guedes, o dr. Ticiano Figueiredo, por
cinco minutos? Assunto: possível dispensa de Paulo Guedes, junto à PF, em
processo investigativo contra Renan Calheiros, onde Guedes não é parte."
Em
outra mensagem, uma resposta: "Sim. Falaremos por celular e
ajustaremos".
Os
textos foram excluídos por Aras na noite minutos após a publicação.
Procurada,
a PGR disse que Aras recebeu o pedido de audiência com o advogado de Guedes e
respondeu que "seriam tomadas as providências para checar a viabilidade de
futura agenda".
A
investigação que mira Calheiros tem origem no acordo de colaboração premiada de
um ex-executivo da Hypermarcas, atual Hypera Pharma, assinado pela PGR na
gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot.
A
apuração foi aberta em 2017 e mira a relação do senador com Milton Lyra,
apontado pelos investigadores como lobista de integrantes do MDB no Postalis.
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