Foto reprodução :Jornal da Tarde
Enquanto estados ainda tentam reverter na Justiça o corte do ICMS, postos de combustíveis já começam a receber gasolina com desconto na parcela dos impostos federais, que foram zerados pela mesma lei que estabeleceu teto para a alíquota do imposto estadual. As informações são de Nicola Pamplona e Danielle Brant do folha Press.
O
desconto ainda é gradual, já que o repasse depende dos estoques das
distribuidoras, mas o governo negocia com o setor uma alternativa para agilizar
os cortes nos preços dos combustíveis.
Segundo
o setor de revenda, postos no Rio de Janeiro, no Paraná e em Minas Gerais, por
exemplo, já recebem gasolina mais barata das distribuidoras. O governo zerou as
alíquotas de PIS/Cofins e Cide, que somavam R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço
recorde atingido pelo combustível na semana passada.
"As
distribuidoras, de uma forma geral, começaram a repassar gradualmente aos
postos as alíquotas zeradas nos tributos federais", disse, em nota, o
Paranapetro, que representa o comércio varejista de combustíveis no Paraná.
Proprietária
de uma rede de postos no Rio, a empresária Maria Aparecida Siuffo afirmou que
já percebeu uma queda no valor de seus pedidos. "As companhias estão
passando aos poucos o PIS e Cofins. Ainda não terminaram."
Em
audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), o ministro de Minas e
Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP
(Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução
para agilizar os repasses.
A
proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às
distribuidoras. Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas
refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos.
Assim,
todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do
corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só
chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias.
A
proposta de venda consignada foi apresentada pelas próprias distribuidoras ao
governo, diante do temor de que a demora para desovar os estoques gerasse
questionamentos e pressão para agilizar o repasse mesmo com prejuízos, o que
ocorreu no período da greve dos caminhoneiros de 2018.
A
redução de impostos sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta
(24) afeta principalmente a gasolina. Para o diesel, os impostos federais já
estavam zerados e o ICMS, abaixo do teto na maior parte dos estados.
Apenas
com o teto do ICMS sobre a gasolina, o corte médio no país será de R$ 0,657 por
litro, segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp. Com os dois impostos,
Sachsida prevê uma redução média de 21% no preço final.
Insatisfeitos
com a ingerência do governo federal sobre suas políticas tributárias, 11
estados e o Distrito Federal foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para
tentar suspender a vigência da lei do teto do ICMS. Nesta terça, apresentaram
proposta de conciliação, que deverá ser avaliada pelo governo em 24 horas.
Na
segunda (27), porém, os governos de São Paulo e Goiás decidiram antecipar corte
no imposto estadual. Em São Paulo, a expectativa é que o preço da gasolina caia
R$ 0,48 por litro na bomba. Em Goiás, a queda deve ser de R$ 0,85 por litro.
A
diferença é explicada pelas alíquotas antigas. São Paulo está entre os estados
com menor carga tributária sobre os combustíveis e cobrava 25% sobre a
gasolina. Em Goiás, a alíquota era de 30%.
Ainda
há dúvidas, no entanto, sobre a manutenção do congelamento dos preços de
referência para o cálculo do ICMS, que vence nesta quinta (30). O imposto é
calculado sobre uma estimativa feita pelos estados nos postos, conhecida como
PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final).
Atualmente,
o ICMS é cobrado sobre o PMPF de setembro, quando a gasolina custou, em média
no país, R$ 6,078 por litro. A atualização desse valor para o preço atual
(média de R$ 7,390 por litro), engolirá ao menos parte dos cortes de impostos
aprovados pelo Congresso.
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