Por: Taciano Medrado
Dando sequência a série: "120 MOTIVOS PARA NÃO VOTAR NO PT", nessa quarta-feira(29) relembraremos mais um desastre dos governos petistas, desta vez reeditaremos matéria publicada por Adriano Brito - @adrianobrito da BBC Brasil em São Paulo no dia 18 de abril de 2016, com o título: “Em 3 pontos: Por que o governo Dilma não deu certo?”
Reveja a matéria !
A
aprovação pelos deputados do início do processo de impeachment de Dilma
Rousseff é, até agora, o ponto mais baixo de um governo que não deu certo –
fato que até mesmo aliados da presidente têm dificuldades em negar.
No
entanto, explicar os motivos que levaram a petista até essa situação não é algo
simples: não há só um fator responsável, mas uma série deles.
Dilma
perdeu o apoio do Congresso mesmo após ter sido eleita com as maiores coalizões
partidárias da história. Além disso, viu seu PT e siglas aliadas serem abatidas
pelo escândalo revelado pela operação Lava Jato e assistiu ao país mergulhar em
uma das piores recessões de sua história.
A BBC Brasil conversou com professores e pesquisadores de algumas das principais faculdades brasileiras para tentar explicar os motivos pelos quais a gestão, pelo menos até agora, fracassou em três eixos: econômico, político e administrativo. Confira:
1. Economia
As
acusações que embasam o pedido de afastamento da presidente – as "pedaladas
fiscais" e a assinatura de decretos de suplementação orçamentária sem a
autorização do Congresso – são, de certa forma, um dos reflexos da crise
econômica que afeta o país.
Isso
porque expressam a dificuldade do governo em fechar as contas públicas em um
momento de baixíssimo crescimento ou, como agora, de recessão.
Segundo
João Luiz Mascolo, professor de economia do MBA do Insper, Dilma errou ao não
entender que a taxa de crescimento sustentada do país, ou seja, aquela que é
possível manter por vários anos consecutivos, é de cerca de 2% anuais. E isso
remonta ao governo Lula.
Para
criar um "surto temporário de felicidade" em prol da candidata à sua
sucessão, avalia Mascolo, o então presidente adotou uma série de medidas de
estímulo, levando o PIB (Produto Interno Bruto) a crescer 7,5%, índice
comparável ao da China, em 2010.
"Dilma
pensou que isso era uma coisa permanente, e não temporária. Que bastaria fazer
o que Lula fez para elegê-la que o país ia crescer 7,5% todo ano, o que é um
baita equívoco. A nossa taxa sustentada é 2%. Se você cresce 7,5% num ano,
obviamente que os anos para a frente serão ruins."
Ao
tentar repetir como "uma receita de bolo", a petista "disparou a
inflação, que bateu 11% no ano passado, estourou a conta corrente e as contas
externas", continua Mascolo, que aponta as sucessivas reduções da taxa
básica de juros no início do governo dela como o "início do fim".
Dilma
aumentou os gastos do governo e "comprometeu totalmente as contas
públicas" para tentar estimular a demanda privada, conclui. "A prova
é que a gente perdeu o grau de investimento: a trajetória de dívida/PIB é
explosiva."
Já Bruno De Conti, docente do Instituto de Economia da Unicamp, vê "certo exagero" em dizer que o governo gastou demais.
A
dívida bruta brasileira cresceu, na sua avaliação, por causa dos repasses do
Tesouro ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para
dar crédito barato às empresas e das perdas ocorridas, após a disparada do
dólar, com os leilões de contratos de swaps cambiais (instrumentos
que equivalem à venda futura da moeda americana, usados para conter a
desvalorização do real e dar estabilidade ao mercado).
Ele
vê três razões principais para o fracasso econômico – e, diferente de Mascolo,
não coloca todas na conta de Dilma.
A
primeira delas é o cenário internacional. Como o Brasil é "muito
dependente" do que ocorre no exterior, ainda é largamente afetado pelo
movimento no preço das commodities (matérias-primas), explica.
"A gente viveu a bonança oriunda desse boom externo, mas vive agora o
efeito contrário. Não temos a resiliência que se julgava em relação à
crise."
Como
segunda, elenca o que vê como erros da política econômica: segurar investimento
público e "estender o tapete vermelho" para o privado com as
desonerações (reduções de impostos) a determinados setores, com pouco retorno.
O
terceiro aspecto, afirma, são os problemas estruturais que não foram resolvidos
desde os governos anteriores e, em alguns casos, "podem até ter sido
aprofundados" sob Dilma, como a fragilidade da indústria.
A
época de real forte, diz, foi prejudicial à competitividade do setor, levando a
uma alta importação principalmente de bens intermediários, como peças. Assim,
foram criadas lacunas na estrutura industrial, levando o crescimento registrado
no governo Lula a "vazar para o exterior". Ele explica: a demanda
aquecida alimentou a indústria externa, como a chinesa, em vez de diversificar
a nacional.
2. Política
O
cientista político Milton Lahuerta, professor da Unesp, evoca o clássico livro
político O Príncipe, de Nicolau Maquiavel (1469-1527), para descrever o
fracasso de Dilma.
"Maquiavel
diz que o pior tipo de principado é o herdado. Por que o príncipe não teve
'virtù' (em linhas gerais, qualidades pessoais) para conquistar o principado.
Ele foi beneficiado pela 'fortuna', pela sorte", diz.
"Por
que é o pior tipo de principado? Porque vai ser marcado pela instabilidade, já
que diante da crise o príncipe não saberá como agir. Ele não foi preparado para
isso, não conquistou sua sabedoria ao conquistar o poder."
Para
ele, esse é o "nó inicial": Lula "criou" a sucessora.
"Dilma não tem vida própria como política."
A
petista se beneficiou das boas condições que permitiram o sucesso do segundo
governo Lula, bem como do carisma do antecessor, continua Lahuerta. Mas, ao se
reeleger, encontrou um país dividido e uma problemática agenda de ajuste
fiscal, o que "exigiria mais habilidade do príncipe, no caso a
princesa".
Ele
lista uma sucessão de erros a partir daí:
"Primeiro,
Dilma tentou reafirmar sua autonomia em relação a Lula. De outra parte, isolou
o (vice Michel) Temer. E, cercada por trapalhões na operação política, quis
criar um novo partido, com Cid Gomes e Gilberto Kassab, para esvaziar o lado
fisiológico do PMDB, em vez de iniciar uma negociação para colar mais a legenda
politicamente a seu governo. Como se o PMDB fosse ficar quieto", diz, sobre
a tentativa frustrada de recriar o PL.
Cita
ainda a disputa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que, na sua
opinião, deveria ter sido evitada, já que ele tem muito poder entre os
deputados.
Vera
Chaia, professora do Departamento de Política da PUC-SP, avalia que Dilma foi
bem no primeiro ano de governo, ao se afirmar e demitir uma série de ministros
acusados de corrupção, mas perdeu o controle da equipe e delegou poder demais
ao PMDB no segundo mandato.
"Pôr
Temer como articulador é como colocar um gato para tomar conta dos ratos."
A
presidente, diz, não soube montar seu time, e a chegada de articuladores
hábeis, como Jaques Wagner e Lula, ocorreu tarde demais. Ela, lembra, por
exemplo, a insistência em manter Aloizio Mercadante, agora na Educação, como
ministro da Casa Civil, contra a vontade do PT e de seu mentor: "Ele era
um desarticulador das bases".
Dilma
não soube o que confiar aos peemedebistas e passou de centralizadora a dividir
demais a tomada de decisões, conclui a professora. "Não conseguiu
coordenar conflitos. Foi inábil, e o PMDB nunca foi fiel."
3. Administração
Dilma
não estaria sob ameaça se tivesse adotado uma agenda de reformas para melhorar
a gestão pública no país, avalia Gustavo Fernandes, professor do Departamento
de Gestão Pública da EAESP-FGV, para quem os debates jurídicos sobre o
impeachment ignoram o fato de o Brasil ainda ter um sistema que permite as
"pedaladas".
"Se
há a possibilidade de você esconder um gasto público, tem alguma coisa errada
com a sua forma de fazer orçamento", opina. "Se o planejamento e a
transparência fossem maiores, uma 'pedalada' contábil não poderia
acontecer."
O
sistema contábil brasileiro, explica, é baseado em uma lei de 1964, (a Lei de Contabilidade
Pública), na ideia do Plano Plurianual (instituído na Constituição de 1988) e
na Lei de Responsabilidade Fiscal (criada no fim do governo FHC). "Algo
envelhecido, completamente descolado do que se faz hoje nas principais
economias do mundo."
O
Plano Plurianual fica congelado por quatro anos, diz, o que não ocorre no Reino
Unido, por exemplo, onde é atualizado anualmente. A Lei de Responsabilidade
Fiscal, por sua vez, não foi feita para melhorar o planejamento, mas para
"segurar o gasto público para não explodir a dívida", afirma.
Um
segundo problema, continua, é a forma como o gasto é controlado no país pelos
Tribunais de Contas, que se preocupam apenas com o "formalismo", ou
seja, se o dinheiro foi aplicado seguindo os moldes legais, e pela CGU
(Controladoria-Geral da União), que se dedica a procurar corrupção. Não há,
avalia, quem questione a "eficiência do gasto".
Ele
usa novamente o sistema britânico como exemplo: lá, a questão principal é saber
o que foi feito com o dinheiro, e não se as contas cumpriram as regras
burocráticas.
Para
completar, Fernandes critica a "política de campeões nacionais do
BNDES" por não conseguir encontrar os "perdedores", ou seja,
aqueles setores ou empresas em que o investimento do governo não deu certo, e
deveria ser cortado.
"Se
você tem um sistema de gastos transparente, tem uma forma de controle que
procura ver o que o gestor fez com o dinheiro", observa. "Estou no
BNDES e dei dinheiro para essas empresas: elas fizeram a renda daquela região
crescer ou não? As pessoas vivem melhor ou não?", questiona.
Para
ele, o país não avançou "uma vírgula" nessas questões institucionais
sob Dilma. "Mas, para ser sincero e justo, eu não vejo também em nenhum
programa dos partidos de oposição no nível federal grandes avanços nesse
sentido."
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160416_porque_deu_errado_ab
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