BRASÍLIA
(Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira a
íntegra das respostas aos questionamentos feitos pelo representante das Forças
Armadas na Comissão de Transparência das Eleições sobre o sistema de votação
eletrônico do país.
Em
um comunicado, o presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, disse que a documentação
contempla respostas do tribunal a opiniões e recomendações enviadas pelo
Ministério da Defesa até 22 de março. Destacou ainda que, mesmo as
"observações recebidas após o prazo assinalado têm obtido a devida atenção
por parte do corpo técnico da Corte Eleitoral".
O
documento, de 35 páginas, é dividido em sete tópicos, incluindo nível de
confiança do teste de integridade, processo de amostragem
aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de
integridade, totalização com redundância pelos Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs), fiscalização e auditoria, entre outros.
Na
resposta, o TSE concluiu ter apresentado os "esclarecimentos e
apontou as medidas que já são adotadas, a fim de assegurar eleições
íntegras, seguras e transparentes".
Mais
cedo, o tribunal havia informado que todas as questões remetidas por
integrantes da comissão no prazo previsto em 2021 foram respondidas em 22 de
fevereiro deste ano e que as que chegaram depois serão respondidas até 11 de
maio, em "documento que consolidará todas as sugestões" para a
eleição deste ano e futuras.
"O
quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e
acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram
excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de
5 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no
atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto
nos termos da Constituição e da legislação", disse.
"Para
o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões
sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público",
completou.
Também
mais cedo nesta segunda, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de
Oliveira, encaminhou ofício a Fachin em que informa que vai centralizar as
demandas da comissão criada pela corte para aperfeiçoar a segurança e a
transparência das eleições.
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