STF: Ministro Luiz Fux suspende eleição indireta para governador de Alagoas

Fellipe Sampaio/STF

Por entender que existe risco de perda do objeto do direito invocado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que permitiu eleição indireta para governador e vice.

A eleição para governador e vice — com votação dos deputados estaduais — estava prevista para esta segunda-feira (2/5). Inicialmente, a disputa havia sido suspensa por decisão de primeira instância, que foi revogada na última sexta (29/4) pelo TJ-AL.

A decisão foi provocada por pedido do diretório estadual do PSB de Alagoas. O tema será analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 969, protocolada pelo PP simultaneamente e sorteada ao ministro Gilmar Mendes.

"Considerando o risco de perecimento do direito invocado, suspendo a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas nos autos do processo 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos", pontuou o ministro ao conceder a liminar.

Fux decidiu em sede de Suspensão de Liminar até que o relator sorteado de outra ação apresentada simultaneamente pelo Partido Progressista — a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969 — analise detalhadamente o caso. O relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes que, como juiz natural da causa, poderá tomar nova decisão sobre as eleições indiretas a qualquer momento.

Clique aqui para ler a decisão
SL 1.540

ADPF 969

Com informações de Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

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