Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG nega STF isolado e diz que perdão a Silveira será mantido

Foto reprodução

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (3.mai.2022) que não há como o Congresso derrubar o perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois de se encontrar com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o senador negou que a Corte esteja isolada mesmo com recentes atritos com o Executivo e o Legislativo. As informações são de Mateus Maia/poder 360.

“Nós estamos dispostos a manter essa boa relação com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário. Então, é para evitar que haja uma escalada de crise por falta de diálogo. Eu considero muito importante esse encontro, não considero hora alguma que haja isolamento do Supremo Tribunal Federal”, declarou Pacheco.

O STF condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses em regime inicial fechado por ofensas, que incluíam insinuações de violência, contra ministros do STF. Também determinou a perda do mandato de Silveira e suspensão de seus direitos políticos –o que o impediria de ser candidato nas eleições deste ano.

Cada parte da decisão provocou uma reação contrária de um dos outros 2 Poderes. Jair Bolsonaro (PL) concedeu benefício inédito a Silveira e anulou a pena de prisão. O presidente da República diz estar concedendo a liberdade.

O ponto de atrito com o Congresso foi a perda de mandato. Pacheco e Lira, na 3ª feira (26.abr.2022), disseram que cabe ao Legislativo decidir sobre esse tema.

Perguntado nesta 3ª, Pacheco disse que não foi uma crítica ao STF, mas um apontamento técnico e constitucional.

“É apenas uma pontuação jurídica, técnica, constitucional que está longe de ser uma afronta, uma crítica à decisão judicial. Até porque acredito que o Supremo Tribunal Federal também possa ter essa compreensão de que cassação de mandato parlamentar cabe a casa legislativa.”

Sobre o perdão de Bolsonaro a Silveira, Pacheco declarou não haver o que fazer para derrubar o decreto no Congresso. Ele quer definir critérios para essa categoria de indulto para não haver sentimento de impunidade, segundo ele.

“O que o Congresso Nacional pode fazer nesse momento não é sustar o decreto nesse caso concreto porque, repito, constitucionalmente, não cabe projeto de decreto legislativo nesse sentido. Mas pode aprimorar a legislação para evitar que acontecimentos dessa natureza e atentados à democracia, às instituições e aos poderes possam ter fomentado um sentimento de impunidade no Brasil.”

Eleição e 3 Poderes

O presidente do Senado também declarou que não se pode deixar que as eleições prejudiquem a relação entre as instituições e os Poderes.

“O que nós não podemos permitir é que a disputa eleitoral, o acirramento eleitoral se reflita na boa relação que obrigatoriamente tem que ter o Poder Legislativo, o Poder  Judiciário e também o Poder Executivo”, afirmou.

Em outro episódio de atrito entre governo e STF, Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral.

Em resposta, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, publicou uma nota dizendo que a declaração era irresponsável e uma ofensa grave. Nogueira também encontra Fux nesta 3ª feira.

Em nota, o STF disse que Pacheco e Fux reforçaram compromisso dos Poderes com as regras constitucionais. Eis a íntegra da nota do STF:

“Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, e do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, se reuniram nesta terça-feira (3) por cerca de 45 minutos na Presidência do STF.”

“Eles conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os poderes, com o devido respeito às regras constitucionais. E ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral.”

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