O
presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (3.mai.2022) que não há como o
Congresso derrubar o perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Depois de se encontrar com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz
Fux, o senador negou que a Corte esteja isolada mesmo com recentes atritos com
o Executivo e o Legislativo. As informações são de Mateus Maia/poder 360.
“Nós
estamos dispostos a manter essa boa relação com o Poder Executivo, com o Poder
Judiciário. Então, é para evitar que haja uma escalada de crise por falta de
diálogo. Eu considero muito importante esse encontro, não considero hora alguma
que haja isolamento do Supremo Tribunal Federal”, declarou Pacheco.
O
STF condenou o deputado Daniel
Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses em regime inicial fechado
por ofensas, que incluíam insinuações de violência, contra
ministros do STF. Também determinou a perda do mandato de Silveira e suspensão
de seus direitos políticos –o que o impediria de ser candidato nas eleições
deste ano.
Cada
parte da decisão provocou uma reação contrária de um dos outros 2
Poderes. Jair Bolsonaro (PL) concedeu benefício inédito a Silveira e anulou a pena de prisão. O presidente da República diz
estar concedendo a liberdade.
O
ponto de atrito com o Congresso foi a perda de mandato. Pacheco e Lira, na 3ª
feira (26.abr.2022), disseram que cabe ao Legislativo decidir sobre esse tema.
Perguntado
nesta 3ª, Pacheco disse que não foi uma crítica ao STF, mas um apontamento
técnico e constitucional.
“É
apenas uma pontuação jurídica, técnica, constitucional que está longe de ser
uma afronta, uma crítica à decisão judicial. Até porque acredito que o Supremo
Tribunal Federal também possa ter essa compreensão de que cassação de mandato
parlamentar cabe a casa legislativa.”
Sobre
o perdão de Bolsonaro a Silveira, Pacheco declarou não haver o que fazer para
derrubar o decreto no Congresso. Ele quer definir critérios para essa categoria
de indulto para não haver sentimento de impunidade, segundo ele.
“O
que o Congresso Nacional pode fazer nesse momento não é sustar o decreto nesse
caso concreto porque, repito, constitucionalmente, não cabe projeto de decreto
legislativo nesse sentido. Mas pode aprimorar a legislação para evitar que
acontecimentos dessa natureza e atentados à democracia, às instituições e aos
poderes possam ter fomentado um sentimento de impunidade no Brasil.”
Eleição
e 3 Poderes
O
presidente do Senado também declarou que não se pode deixar que as eleições
prejudiquem a relação entre as instituições e os Poderes.
“O
que nós não podemos permitir é que a disputa eleitoral, o acirramento eleitoral
se reflita na boa relação que obrigatoriamente tem que ter o Poder Legislativo,
o Poder Judiciário e também o Poder Executivo”, afirmou.
Em
outro episódio de atrito entre governo e STF, Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a
atacar o processo eleitoral.
Em
resposta, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, publicou
uma nota dizendo que a declaração era irresponsável e uma
ofensa grave. Nogueira também encontra Fux nesta 3ª feira.
Em
nota, o STF disse que Pacheco e Fux reforçaram compromisso dos Poderes com as
regras constitucionais. Eis a íntegra da nota do STF:
“Os
presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, e do Senado,
Senador Rodrigo Pacheco, se reuniram nesta terça-feira (3) por cerca de 45
minutos na Presidência do STF.”
“Eles
conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os poderes, com
o devido respeito às regras constitucionais. E ressaltaram que as instituições
seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo
eleitoral.”
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