Já
se viu muita coisa em campanhas eleitorais. Certa vez, a ex-presidente Dilma
Rousseff chegou a confessar que, “em época de eleição, a gente faz o diabo”.
Mas acionar o Poder Judiciário a fim de transformar uma ação judicial
claramente enviesada em peça de propaganda política de um candidato à Presidência
da República parece ser a primeira vez. É o caso da ação popular na qual
deputados federais do PT pedem que o ex-juiz Sergio Moro seja condenado a
ressarcir os supostos prejuízos que teria dado à Petrobras e à economia do País
por sua atuação à frente da 13.ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação
Lava Jato.
“O
ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como
mero instrumento útil ao acobertamento de seus interesses pessoais”, escrevem
os advogados que representam os deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF),
Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS). Ora, tal
afirmação só faria sentido se o nome do ex-juiz fosse substituído pelo nome dos
verdadeiros responsáveis pelo assalto que quase levou a Petrobras à bancarrota
– os petistas e seus associados.
O
juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2.ª Vara Federal Cível do Distrito
Federal aceitou os argumentos iniciais dos deputados petistas e tornou Moro réu
na ação. O ex-juiz classificou como “risível” a ação movida contra ele. E está
coberto de razão.
Sergio
Moro pode ter cometido muitos erros ao conduzir os processos da Operação Lava
Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, erros que já foram
apontados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Mas a quase ruína da Petrobras não lhe pesa sobre os ombros. Em
primeiro lugar, por uma razão tão óbvia que faz com que os argumentos que
sustentam o pedido dos deputados petistas beire a litigância de má-fé: Moro era
um juiz de primeiro grau, suas decisões estiveram submetidas ao crivo de
instâncias superiores. Nada menos do que nove juízes escrutinaram suas
sentenças e as validaram em grande parte.
Em
segundo lugar, a corrupção envolvendo próceres petistas e seus apaniguados em
diretorias da Petrobras causou enormes prejuízos à companhia, mas nem
remotamente foi a causa de sua profunda desvalorização durante a era petista. A
Petrobras quase sucumbiu pelo voraz apetite do PT em tomar a empresa a fim de
transformá-la em centro de execução de políticas públicas, fonte de
financiamento ilegal de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito de um
punhado de dirigentes e políticos. Graças à Lava Jato, a Petrobras recuperou
mais de R$ 6 bilhões desviados no esquema petista, mas entre 2010 e 2014 a
estatal perdeu quase 60% de valor de mercado em razão das lambanças
lulopetistas. Isso sim é prejuízo.
Por
meio de uma ação popular esdrúxula, o PT – vale dizer, Lula – quer reescrever a
História e fazer os brasileiros esquecerem por que foram às ruas aos milhões
pedir o impeachment de Dilma Rousseff. O desfecho da ação pouco importa – o que
interessa é transformar Moro em inimigo do País, e os petistas, em
mártires.
Texto transcrito do Estadão (link)
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