foto: STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o prazo de 15 dias para que a Polícia Federal elabore um relatório "minucioso" sobre o material obtido com a quebra de sigilo que investiga o suposto vazamento de documentos sigilosos feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionados a uma investigação da PF, em agosto de 2021. As informações são do FolhaPress.
O
inquérito sigiloso divulgado por Bolsonaro nas redes sociais foi aberto pela PF
dez dias após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de
invasão do sistema interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A investigação
foi solicitada pelo próprio tribunal, e nunca foram encontrados indícios de que
o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
A
investigação contra o presidente também foi pedida pelo TSE, que entendeu que,
ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter infringido o artigo 153 do
Código Penal, que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações
sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas
de informações ou banco de dados da Administração Pública". A pena
prevista é de um a quatro anos de prisão.
A
decisão de Moraes ocorre cerca de dois meses depois de o procurador-geral da
República, Augusto Aras, pedir ao STF o arquivamento do inquérito com base na
"atipicidade das condutas investigadas".
Pouco
antes, a delegada da PF Denisse Dias Rosas decidiu encerrar o inquérito e
apontou crimes do presidente em seu parecer encaminhado à PGR.
"Todo
mundo já copiou"
Em
agosto do ano passado, Bolsonaro defendeu a divulgação dos dados sigilosos do
inquérito da Polícia Federal. Para o presidente, as informações contidas na
investigação interessam "a todos nós", e apagá-las agora, como
determinou à época o ministro Alexandre de Moraes, não surtiria efeito, uma vez
que "todo mundo já copiou".
"O
que queremos é agilidade, rapidez. Com todas essas informações que estão na
minha página na internet, e Vossa Excelência Alexandre de Moraes mandou retirar
agora... O pessoal já copiou, todo mundo já copiou. Eu tenho cópias aqui.
Segredo de Justiça? O que estavam fazendo, não deixando esse inquérito ir para
frente, é um crime contra a democracia", acusou Bolsonaro, durante live
semanal.
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