O
deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) argumentou que "está cumprindo
decreto da presidência da República" para não cumprir a determinação
judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, que o obriga a usar tornozeleira eletrônica.
A
oficial de Justiça Doralúcia das Neves enviou ofício ao ministro Alexandre de
Moraes narrando que foi ao gabinete às 11h45 e o parlamentar não estava no
local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões. A
oficial enviou um ofício ao STF para informar o descumprimento do parlamentar.
"Por
volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao
encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a
receber o mandado", disse.
O
ofício traz a resposta de Silveira, que disse que "não vai mais usar
tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República".
Multa
Na terça-feira (3/5), o ministro Alexandre, do STF, determinou a aplicação de
multa R$ 405 mil ao deputado pelas 27 vezes em que descumpriu as medidas
cautelares, e a multa diária de R$15 mil reais em caso de novos atos
atentatórios ao processo em curso. Entre as medidas cautelares estão o uso da
tornozeleira eletrônica, a proibição de participar de eventos públicos,
conceder entrevistas e fazer uso de suas redes sociais.
Para garantir o pagamento da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, "até o cumprimento integral da multa aplicada". Com informações da Revista Consultor Jurídico
Clique aqui para ler o mandado e o ofício
AP 1.044
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