O Ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou nesta terça-feira (03/05) a aplicação de multa de 405 mil reais ao deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) por descumprir determinação de uso da tornozeleira eletrônica. Moraes alega ainda que Silveira teria desobedecido outras proibições, como as de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.
O
ministro do STF também determinou o bloqueio do valor da multa nas contas do
parlamentar.
Em
seu despacho, Moraes afirma que, desde 30 de março, quando a maioria dos
ministros do Supremo, diante da recusa de Silveira a colocar a tornozeleira,
decidiu abrir inquérito por desobediência e aplicar multa diária de 15 mil
reais, “o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte”, alegou o ministro.
Silveira foi condenado por opinião pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato de deputado, mas sua condenação recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro, que foi ignorado por Moraes.
Fonte: NovaIguaçu24horas
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