OPINIÃO: Trocar um cargo eletivo obtido legitimamente por meio de sufrágio não caracteriza quebra de acordo entre o candidato e o eleitor? Pensem nisso!


Por: Taciano Gustavo Medrado Sobrinho
Professor, Engenheiro, Administrador e Matemático

Olá carissimo (a)s Leitore(a)s,

Conforme pré anunciado a alguns dias, e agora confirmado, o vice –prefeito de Juazeiro no norte da Bahia, Leonardo Bandeira se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Governo petista  da Bahia. A nomeação saiu nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o Bahia Notícias na sua edição de hoje (12), a movimentação faz parte de um arranjo que buscar atrair mais votos para o PSB e consequentemente facilitar a reeleição da deputada federal Lídice da Mata. A própria cúpula do partido analisa que esta eleição será mais difícil que as outras, já que a legenda rejeitou a federação e não conseguiu atrair um grande puxador de votos, após a saída de Marcelo Nilo, hoje filiado ao Republicanos e cotado para a vice de ACM Neto (UB).

O partido sondava também o nome de Fábio Vilas-Boas, mas este optou em permanecer no MDB, também da base do governador Rui Costa.

No dia 30 de março, o vice prefeito, seguindo os passos do seu pai ,o ex-prefeito Joseph Bandeira,  deixou as fronteiras do Solidariedade e se filiou ao PSB, partido aliado dos comunistas e petistas na Bahia e como presente recebeu a oferta do cargo de secretário de Estado na pasta da agricultura se licenciando do cargo eletivo e deixando a cidade órfã no cargo de vice –prefeito e quem terá o papel de substitui-lo em caso de ausência, vacância ou impedimentos será o presidente da câmara de vereadores, Berg da Carnaíba.

Deixo claro de que respeito a decisão do eminente, agora,  ex-vice-prefeito de Juazeiro, mas sou ferrenho defensor da tese de que um cidadão eleito em voto popular para um cargo público tem a obrigação de cumprir o seu mandato do início ao fim, afinal ele  foi eleito para isso. Já se tornou uma regra geral vereadores, vice-prefeitos, deputados, senadores abandonarem seus cargos para assumirem secretarias municipais, estaduais e cargos no alto escalão federal.

Por que defendo essa tese? Quando o cidadão se arvora a concorrer a uma eleição para um cargo público durante a sua campanha ele promete "mundos e fundos" ao eleitor e assumi a promessa de cumpri-los, é um acordo firmado entre ele e os seus eleitores, onde a palavra é o único documento firmado.

Segundo alguns especialistas em  direito eleitoral, o candidato eleito ao deixar de exercer seu mandato para assumir outros cargos no executivo, no mínimo está cometendo crime de “estelionato eleitoral” e poderia inclusive ter o mandato cassado, mas como no Brasil as leis foram feitas para não serem cumpridas, essa “barganha política’ acontece a toda hora  e os possíveis infratores ficam impunes.

Por fim, a pergunta que não quer calar é:  por que somente agora no  apagar das luzes do governo Rui Costa ofereceram ao vice -prefeito de Juazeiro esse cargo de secretário de estado? a resposta é muito óbvia e qualquer cidadão consciente sabe - Barganha política, ou o "toma lá dá cá", do governador em busca de apoio nas eleições para o governo da Bahia e por tabela para presidente da república.

È preciso uma reformulação urgente na lei eleitoral que possa impedir que um candidato uma vez eleito em sufrágio abandone seu cargo para assumir outros e que caso ocorra,  o mesmo possa sofrer sanções pesadas como a perda do mandato e se tornem  inelegíveis por no mínimo 8 anos .

Texto atualizado as 09:45h 

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