Por: Taciano Gustavo Medrado Sobrinho
Professor, Engenheiro, Administrador e Matemático
Olá carissimo (a)s Leitore(a)s,
Conforme pré anunciado a alguns dias, e agora confirmado, o vice –prefeito de Juazeiro no norte da Bahia, Leonardo Bandeira se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Governo petista da Bahia. A nomeação saiu nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o Bahia Notícias na sua edição de hoje (12), a movimentação faz parte de um arranjo que buscar atrair mais votos para o PSB e consequentemente facilitar a reeleição da deputada federal Lídice da Mata. A própria cúpula do partido analisa que esta eleição será mais difícil que as outras, já que a legenda rejeitou a federação e não conseguiu atrair um grande puxador de votos, após a saída de Marcelo Nilo, hoje filiado ao Republicanos e cotado para a vice de ACM Neto (UB).
O partido sondava também o nome de Fábio Vilas-Boas, mas este optou em permanecer no MDB, também da base do governador Rui Costa.
No dia 30 de março, o vice prefeito, seguindo os passos do seu pai ,o ex-prefeito Joseph Bandeira, deixou as fronteiras do Solidariedade e se filiou ao PSB, partido aliado dos comunistas e petistas na Bahia e como presente recebeu a oferta do cargo de secretário de Estado na pasta da agricultura se licenciando do cargo eletivo e deixando a cidade órfã no cargo de vice –prefeito e quem terá o papel de substitui-lo em caso de ausência, vacância ou impedimentos será o presidente da câmara de vereadores, Berg da Carnaíba.
Deixo claro de que respeito a decisão do eminente, agora, ex-vice-prefeito de Juazeiro, mas sou ferrenho defensor da tese de que um cidadão eleito em voto popular para um cargo público tem a obrigação de cumprir o seu mandato do início ao fim, afinal ele foi eleito para isso. Já se tornou uma regra geral vereadores, vice-prefeitos, deputados, senadores abandonarem seus cargos para assumirem secretarias municipais, estaduais e cargos no alto escalão federal.
Por que defendo essa tese? Quando o cidadão se arvora a concorrer a uma eleição para um cargo público durante a sua campanha ele promete "mundos e fundos" ao eleitor e assumi a promessa de cumpri-los, é um acordo firmado entre ele e os seus eleitores, onde a palavra é o único documento firmado.
Segundo alguns especialistas em direito eleitoral, o candidato eleito ao deixar
de exercer seu mandato para assumir outros cargos no executivo, no mínimo está cometendo
crime de “estelionato eleitoral” e poderia inclusive ter o mandato cassado,
mas como no Brasil as leis foram feitas para não serem cumpridas, essa “barganha
política’ acontece a toda hora e os possíveis
infratores ficam impunes.
Por fim, a pergunta que não quer calar é: por que somente agora no apagar das luzes do governo Rui Costa ofereceram ao vice -prefeito de Juazeiro esse cargo de secretário de estado? a resposta é muito óbvia e qualquer cidadão consciente sabe - Barganha política, ou o "toma lá dá cá", do governador em busca de apoio nas eleições para o governo da Bahia e por tabela para presidente da república.
È preciso uma reformulação urgente na lei eleitoral que possa impedir que um candidato uma vez eleito em sufrágio abandone seu cargo para assumir outros e que caso ocorra, o mesmo possa sofrer sanções pesadas como a perda do mandato e se tornem inelegíveis por no mínimo 8 anos .
Texto atualizado as 09:45h
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