O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga, a partir desta segunda (2), o último lote da revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, para um total de 10.491 beneficiários.
O dinheiro será liberado entre os dias 2 e 7 de maio, de acordo com final do benefício (sem considerar o dígito).
O dinheiro será liberado entre os dias 2 e 7 de maio, de acordo com final do benefício (sem considerar o dígito).
Segundo o INSS, os segurados
incluídos neste lote poderão sacar os valores no mesmo banco em que recebiam o
benefício calculado com erro.
Entre os dias 2 e 6 de maio o INSS
também paga a primeira parcela do 13º para segurados que recebem benefícios
acima do salário mínimo (R$ 1.212), além de fazer o depósito mensal das
aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios. O 13º do INSS injetará
mais de R$ 56,7 bilhões na economia: R$ 28,3 bilhões referentes ao adiantamento
da primeira parcela e mais R$ 28,3 bilhões da segunda parcela.
A consulta para saber se receberá e o
valor que será pago pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou
aplicativo). O órgão informou que as consultas poderiam ser feitas a partir do
final de abril, mas não detalhou se os extratos já estão disponíveis para todos
os segurados.
VEJA QUEM RECEBERÁ NESTE LOTE
Os valores serão liberados para os
segurados que recebiam benefícios por incapacidade (auxílios-doença comum e
acidentário, pensões por morte derivadas desses benefícios e aposentadorias por
invalidez)
Em 2012, eles precisavam cumprir os
requisitos abaixo:
Ter até 45 anos no mês de abril
Já não receber mais o benefício
calculado com erro
Ter direito a atrasados a partir de
R$ 6.000,01
Herdeiros desses segurados também têm
direito.
AÇÃO FORÇOU INSS A PAGAR REVISÃO SEM
O PEDIDO DO SEGURADO
Este é o último lote do calendário de
pagamentos definido após acordo firmado entre o instituto, o Ministério Público
Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, em 2012, há dez anos. À época,
após uma ação civil pública o INSS teve que estipular um calendário com lotes
anuais de pagamentos dos atrasados, que se encerraria em 2022. Os pagamentos
foram feitos seguindo a ordem de prioridade definida na ação civil pública. O
primeiro lote foi liberado em 2013 para beneficiários a partir de 60 anos e com
benefícios ativos.
Essa revisão é devida porque, entre
2002 e 2009, trabalhadores tiveram auxílios-doença e aposentadorias por
invalidez calculados com 100% das contribuições, mas o correto, na época, seria
ter descartado as 20% menores para definir o valor da média salarial. O
descarte das menores contribuições está entre as regras que deixaram de existir
após a reforma da Previdência, ou seja, para benefícios concedidos a partir de
13 de novembro de 2019.
Com informações de Luciana Lazarini/Folha de São Paulo
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