Foto reprodução Facebook
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em transmissão ao vivo nesta
5ª feira (21.abr.2022) que a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) “é um assunto pacificado”.
Falou
que a medida é um direito do presidente da República e que toda sua
fundamentação é de jurisprudência do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Alexandre de Moraes. “É um decreto que será cumprido, porque ele é
constitucional, conforme diz o próprio Alexandre de Moraes”, disse na abertura
de sua tradicional live.
Bolsonaro
dedicou a transmissão para ler 3 documentos que fundamentaram o decreto de
perdão da pena de Silveira, condenado pelo STF na 4ª feira (20) a 8 anos
e 9 meses de prisão por ataques à democracia e à Corte.
“A
live de hoje vai se resumir em um único assunto. Eu vou fazer 3 leituras e não
tecerei qualquer comentário”, disse. Além do texto do decreto, leu
considerandos e um documento que fundamentou a graça constitucional.
Antes
de encerrar a transmissão, disse: “o decreto é constitucional e será
cumprido”. Leia aqui a íntegra do decreto (522 KB).
CONDENAÇÃO
Na
4ª feira (20.abr), o plenário do STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de
prisão, em regime inicial fechado. Também impôs multa de R$ 192,5 mil,
determinou a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos enquanto
durarem os efeitos da condenação criminal.
Os
crimes em que 9 dos 11 ministros se ampararam para votar pela condenação do
deputado foram tentar impedir o livre exercício dos Poderes e agredir
verbalmente e ameaçar integrantes da Corte.
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