A Comissão de Anistia negou o pedido de condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff, e seus desdobramentos pecuniários, protocolado há 20 anos. Dilma foi perseguida, presa e torturada pela ditadura militar. A decisão teve 12 votos a favor e nenhum contra. A defesa da petista informou que irá recorrer à Justiça comum.
Dilma
requereu prestação mensal de R$ 10,7 mil mensais pelo prejuízo de ter que se
afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em
meados dos anos 70, e por eventuais promoções. E pede que seja contado para
efeito de aposentadoria seu tempo de perseguição, que totalizou em 21 anos. Em
1979, teve que abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG).
O
relator do caso, José Augusto Machado, negou o pedido de Dilma com o argumento
de que a reintegração da petista à fundação se deu em 1990, ano que não seria
mais contemplado pela perseguição, limitado até 1988, com a promulgação da
Constituição. Machado argumentou ainda que, por Dilma já ter sido anistiada em
quatro estados, inclusive no Rio Grande do Sul, não caberia esse novo pedido.
A
advogada de Dilma, Paula Febrot, reagiu. “As anistias estaduais são referentes
a tortura, maus-tratos, perseguição e prisão, ou seja, a danos físicos. Ela tem
uma trajetória de luta desde os 22 anos. Aqui, trata-se de seus direitos por
questões trabalhistas”, disse Febrot.
O
relator afirmou que não está em questão se Dilma deve ou não ser anistiada
política, pois o seu entendimento é o de que ela já foi anistiada pelo governo
gaúcho.
“A
história da ex-presidente Dilma não pode ser apagada. Isso não está em
julgamento” – ressalvou o relator.
Paula
Febrot reforça que a ex-presidente foi presa e torturada e lembrou que os
áudios recentes do Superior Tribunal Militar (STM) confirmaram essas práticas.
“Dilma
foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais,
como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em
1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas
infiltrados no governo, relação elaborada pelo general Silvio Frota. “Esse
julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política”, frisou Febrot.
No
governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem se notabilizado por negar pedidos
daqueles que se consideram alvo do regime militar. Dezenas de casos, aprovados
em gestões anteriores, também foram revistos. A Comissão de Anistia é vinculada
ao Ministério da Mulher, Familia e Direitos Humanos. A palavra final será dada
pela ministra da pasta, Cristiane Britto. Ela irá acompanhar a decisão.
A
sala onde a comissão funciona foi inaugurada no período que Dilma era
presidente. Num canto, há uma placa com essa referência.
A Comissão de Anistia é composta por vários militares,
entre os quais o general Rocha Paiva, que saiu em defesa do coronel Brilhante
Ustra, ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo, um centro de prisão e tortura de
opositores da ditadura. Paiva é também autor do prefácio de um livro de Ustra.
O
general, no seu voto, declarou que Dilma atuava em organizações que agiam
“violentamente na ilegalidade” e que era “maior de idade” quando decidiu
participar da luta armada.
“Ela
optou por isso aí. Atuou em organizações que cometiam crimes, assaltos e atos
terroristas”, assinalou Rocha Paiva.
Presente
na sessão, o deputado Paulo Teixeira, secretário-geral do PT, criticou a
decisão e os votos.
“Achei
que estivesse numa Comissão de Anistia, mas estou numa Comissão de Tortura. É
mais uma tortura contra a ex-presidente”, disse Teixeira.
Com informações do site Metrópoles
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