Foto: Senado federal
O
presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (26.abr.2022) que a cassação de
mandatos de congressistas deve ser decidida pelos deputados ou senadores. O STF
(Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) por declarações contra ministros da Corte. As informações são de Mateus Maia /Poder 360.
Além
de uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão —em regime inicial fechado— e multa
de R$ 192,5 mil, o STF determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão
de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.
“Numa situação de uma decretação de perda de
mandato por parte do judiciário, há necessidade de se submeter a casa
legislativa. […] O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser
retirado pela própria casa legislativa através da votação dos seus pares”,
declarou Pacheco.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), recorreu ao STF para que o Poder Legislativo tenha a
palavra final nos casos de cassação de congressistas em julgamentos da Corte.
“Diante
das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso
Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”, afirma Lira no recurso.
Para
Lira, o STF estaria violando a separação entre os Poderes ao determinar que ao
Congresso cabe só uma “mera declaração” da Mesa Diretora, em ato de
formalidade, sem necessidade de votação em plenário.
Responsabilidade
com anistia
O
presidente do Senado respondeu sobre projeto apresentado que dá anistia a Daniel Silveira,
disse que é preciso ter responsabilidade com mudanças na lei.
“Temos
que ter o comprometimento com a segurança jurídica, com a previsibilidade, com
a clareza normativa do Brasil. Isso envolve o Poder Legislativo, que não pode,
a qualquer sopro do vento, promover alterações legislativas significativas”,
afirmou Pacheco.
Em
entrevista à Jovem Pan News, a deputada Carla
Zambelli (PL-SP) anunciou a ideia do projeto. Ela cobrou rapidez no
avanço do projeto na Câmara para garantir que Daniel Silveira se candidate
ainda para as eleições neste ano.
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