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Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam tomar uma medida para evitar que o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte seja o responsável por julgar as ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022. As informações são de Matheus Teixeira/Folha de São Paulo
Em
todas as campanhas anteriores, os dois ministros substitutos oriundos da
advocacia estiveram à frente desses processos.
Neste
ano, porém, uma das responsáveis pelo tema até agosto deverá ser a ministra do
STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia e há chance de algum outro
integrante do Supremo seguir com a atribuição durante o pleito.
Cármen
foi indicada para a função no período pré-eleitoral devido à saída do advogado
Carlos Velloso Filho, que alegou problemas de saúde e deixou o cargo de
ministro substituto em março.
Agora,
caberá ao presidente Bolsonaro indicar um nome para assumir o lugar de Velloso
Filho.
Em
tese, o sucessor deveria herdar também o posto de responsável pelas
propagandas. Porém, a depender da escolha de Bolsonaro, a cúpula do TSE avalia
mudar a regra convencional para delegar a missão a um membro do Supremo.
Assim,
na análise de magistrados, seria reduzido o risco de haver decisões individuais
polêmicas.
O
presidente da República tem o poder de nomear o próximo ministro substituto,
mas precisa respeitar a lista tríplice definida pelo Supremo.
O
TSE já entregou uma relação de três nomes como sugestão ao STF. Entre os
escolhidos, estão o advogado da União Fabrício Medeiros e André Ramos Tavares.
Este
último é presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e
tido como favorito para a vaga.
O
Supremo não precisa seguir a lista elaborada pelo tribunal eleitoral.
Geralmente, porém, a corte costuma acatar a recomendação do TSE.
Nos
bastidores, interlocutores de Bolsonaro afirmam que ele cogita até devolver a
lista caso Tavares não seja um dos três sugeridos e nenhum dos escolhidos lhe
agrade.
Outra
possibilidade é o chefe do Executivo ignorar a lista e não nomear ninguém,
deixando o tribunal com um integrante a menos.
De
qualquer forma, independentemente de quem for escolhido, o atual chefe do TSE,
ministro Edson Fachin, já afirmou a pessoas próximas que enquanto estiver no
cargo pretende manter Cármen à frente das ações sobre propaganda eleitoral.
Em
agosto, ele dará lugar a Alexandre de Moraes no comando do tribunal. O novo
presidente pode manter a estratégia do antecessor e evitar que seja delegado ao
escolhido do chefe do Executivo a função -é atribuição do presidente designar o
ministro responsável pelas propagandas.
Historicamente,
a briga para entrar na lista tríplice de ministro substituto não envolvia
grandes movimentações de bastidores. De uns anos para cá, no entanto, o TSE
ganhou maior relevância no debate político, e a disputa ficou mais acirrada.
A
discussão sobre o nome que irá substituir Velloso Filho, por exemplo,
desencadeou um embate interno no Supremo e no TSE.
Fabrício
Medeiros, por exemplo, contou com o apoio informal de Moraes na disputa. Em
2019, em uma votação do STF para vaga de ministro titular, ele recebeu quatro
votos e ficou em quarto colocado devido à proximidade com o magistrado.
André
Tavares, por sua vez, tem a simpatia do ministro Ricardo Lewandowski.
Corre
por fora o advogado Gustavo Severo. Ele tem o apoio do ministro Dias Toffoli,
que é muito influente nos bastidores e tem relação mais próxima com o Palácio
do Planalto.
Neste
ano, Fachin inovou e promoveu uma sabatina com diversos nomes antes de formar a
lista que enviou ao Supremo. Diversos advogados de peso do mundo jurídico
nacional tiveram uma conversa reservada com a secretária-geral do TSE,
Christine Peter.
Entre
eles estavam o advogado criminalista André Callegari, o professor de direito
constitucional Ademar Borges, que atua em diversas ações constitucionais relevantes
no Supremo, a advogada eleitoral Marilda Silveira, uma das mais respeitadas do
país na área, assim como Ângela Baeta Neves.
Caso
Fachin e Moraes decidam manter a cargo do ministro substituto oriundo do
Supremo a função de decidir nas ações sobre propaganda eleitoral, porém, o
ministro a ser nomeado por Bolsonaro chegará com os poderes esvaziados, uma vez
que ficará restrito à missão de substituir o magistrado titular em caso de
ausência.
Caso
Velloso Filho não tivesse pedido para deixar a corte, ficaria com ele essa
atribuição. O advogado era visto internamente como uma pessoa de confiança
pelos integrantes do Supremo.
Ele
é filho do ex-ministro do STF Carlos Velloso e, internamente, a avaliação é que
não havia risco de ele usar a cadeira de ministro substituto para fazer acenos
a Bolsonaro e tentar alçar um voo maior após o TSE em caso de reeleição do
atual presidente.
O
TSE tem três juízes responsáveis por tratar das propagandas, missão que sempre
foi delegada aos dois ministros substitutos da classe de juristas e a um
oriundo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Atualmente,
uma das responsáveis pela missão é a magistrada substituta Maria Claudia
Bucchianeri, que tem origem na advocacia. Ela é a relatora, por exemplo, da
ação em que o PT acusa o senador Flávio Bolsonaro de propaganda negativa
antecipada pela publicação de um vídeo editado em que o ex-presidente Lula (PT)
é associado ao demônio.
A
Procuradoria-Geral Eleitoral viu fake news no caso, mas disse que não ficou
caracterizada a infração eleitoral. Caberá a Bucchianeri decidir o caso. Ela
deverá ficar com a função também durante o pleito.
O
terceiro é o ministro Raúl Araújo, que é do STJ e atua como substituto no TSE.
Ele que decidiu, por exemplo, proibir manifestações políticas no Lollapallooza
em ação apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, que acusou o festival de
propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi revogada posteriormente.
O
TSE é composto por sete ministros: três oriundos do STF, dois do STJ e dois da
advocacia. Além disso, há outros sete magistrados substitutos, de mesma origem
dos titulares.
Do
Supremo, os atuais são Fachin, Moraes e Lewandowski. Nas eleições, Fachin
deixará o tribunal e Cármen Lúcia se tornará titular.
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