O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário
eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os
ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de
maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.
A
resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e
estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o
registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma
decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março
como data final para o registro.
A
decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações
devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto
perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o
tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as
federações que preencham tais condições até 31 de maio.
A
Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de
2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo
eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado,
a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a
totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação.
Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.
Também
foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema
eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de
verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes
das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.
A
auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na
captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das
eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação
oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente
aquele que será contabilizado.
Segundo
o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse
procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo
eleitoral”.
Trabalho
presencial
Durante
a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o
retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira
(7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime
híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a
presença dos advogados em plenário.
Para
isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o
comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo
completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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