Foto: Alex Ferro/ Rio 2016Pela redução do risco à ordem pública e isonomia com outras
autoridades investigadas pela "lava jato", a
1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por
maioria, determinou, nesta sexta-feira (4/3), a substituição por domiciliar de
mais uma das prisões preventivas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio
Cabral. As informações são Sérgio Rodas é
correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Contudo,
Cabral permanecerá preso, uma vez que ainda tem três mandados de prisão
preventiva ativos (dois do Tribunal de Justiça do Rio e um da 13ª Vara Federal
de Curitiba). Ele está encarcerado desde 2016.
O
TRF-2 já havia concedido prisão domicilar a Cabral antes.
Desta vez, prevaleceu o voto divergente da desembargadora Simone Schreiber. Ela
entendeu que o risco à ordem pública de Cabral foi reduzido e pode ser
controlado por prisão domiciliar. Afinal, ele não ocupa cargo público desde
2014 e a sua influência diminuiu bastante.
A
magistrada também destacou que não há risco à instrução criminal, que já foi
encerrada. E ressaltou que diversas autoridades investigadas pela "lava
jato" respondem a processos em liberdade. Dessa maneira, pelo princípio da
isonomia, Cabral também deve deixar a prisão, segundo Simone.
Em
nota, a defesa de Sérgio Cabral, comandada pelos advogados Daniel Bialski, Patricia
Proetti, Bruno Garcia Borragine e Anna Julia Menezes, afirmou
esperar que a decisão seja seguida nos demais processos.
"A
defesa do ex-governador Sergio Cabral avalia que o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, agora por suas turmas conjuntas, novamente concedeu a
prisão domiciliar, reconhecendo o excesso da custódia cautelar e o desaparecimento
dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não
exercer qualquer cargo público há muitos anos.
A defesa, com mais essa decisão, segue serenamente, e muito esperançosa que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, essas decisões sejam extensivas e seguidas nos outros poucos processos em que ainda subsiste prisão preventiva. Nunca é demais repetir, como sempre se faz, que jamais essa modalidade de prisão pode se transmudar em medida antecipatória de pena", argumentaram os advogados.
Clique aqui para ler o voto condutor
Processo 5014573-28.2021.4.02.0000
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