OFENSA Á HONRA: CNMP abre processo disciplinar contra procurador que criticou o Presidente da República Federativa do Brasil , Jair Messias Bolsonaro

 

Foto: Mayke Toscano/Secom/MT

Tratar Jair Bolsonaro com adjetivos como "insensível", "desumano" e "inconsequente" — além de afirmar que o chefe do executivo nacional teve participação na morte de 233.520 pessoas e que mantém um gabinete do ódio, responsável por atacar as instituições — ofende frontalmente a honra do presidente da República, tanto a subjetiva, quanto a objetiva.

Esse foi entendimento do corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, que decidiu abrir processo administrativo disciplinar para apurar se o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, cometeu desvio funcional ao criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL). O CNMP deve decidir na próxima terça-feira (8/2) se acolhe ou não a representação feita pelo parlamentar.

O caso foi suscitado pelo deputado federal José Antônio dos Santos Medeiros (Podemos). Em 2021, o PGJ ingressou com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal contra Medeiros pela prática de disseminação de fake news. A referida representação tramita sob sigilo no STF.

O episódio que motivou a abertura do processo disciplinar ocorreu em fevereiro de 2021, na cerimônia de posse do PGJ, em sua recondução ao cargo.

"Temos um presidente da República insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra os governadores e prefeitos e, por consequência, já temos 233.520 mortos", disse Borges na ocasião.

Para o corregedor, a conduta do PGJ de Mato Grosso deve ser considerada como procedimento reprovável e que importa em desrespeito a uma autoridade constituída, podendo ser enquadrada na infração prevista no artigo 190, IX, da Lei Complementar Estadual 27/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso).

Em nota, a assessoria de imprensa do MP-MT informou que o PGJ já prestou informações à Corregedoria-geral do Conselho Nacional do Ministério Público. José Antônio Borges Pereira afirma que "está tranquilo e sereno no seu ofício e aguarda com serenidade a decisão do CNMP".

Clique aqui para ler a decisão do CNMP

Com informações de Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.