O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu substituir a
prisão preventiva de Roberto Jefferson por prisão domiciliar.
Na
decisão, o ministro determina que ele use tornozeleira eletrônica e se abstenha
de manter qualquer comunicação exterior — inclusive por meio de redes sociais.
O
ex-deputado pelo PTB só poderá conceder entrevistas mediante autorização
judicial e não poderá receber visitas de pessoas que não são da sua família.
Moraes
lembra que o descumprimento das medidas impostas irá resultar no imediato
restabelecimento da prisão preventiva. O ministro fundamentou a decisão no
artigo 318 II, do Código de Processo Penal, que estabelece a medida quando o
preso estiver extremamente debilitado por doença grave.
O
ministro também cita que conforme os autos o ex-parlamentar se recusou a tomar
vacina contra a Covid-19 e contraiu a doença na prisão. No último dia 18,
Alexandre já havia permitido que Jefferson deixasse o presídio onde se
encontra para a realização de exames médicos no Hospital Samaritano, no Rio de
Janeiro.
O
petebista teve a prisão preventiva decretada em 13 de agosto de 2021 após
postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os poderes da República e
o Estado democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo,
praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos.
Pet
9.844
Rafa
Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Para ler mais acesse, www:
professortacianomedrado.com
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