Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STFDepois da decisão A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, por três votos a um, nesta terça-feira (7/12), a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, titularizada pelo juiz Marcelo Bretas, para processar e julgar seis ações penais relativas às operações fatura exposta, ressonância e S.O.S, desdobramentos da "lava jato" fluminense, além de inquérito que apura se o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho praticou corrupção.
As seis ações penais deverão ser livremente distribuídas na Justiça Federal do Rio, cabendo ao juízo competente decidir se valida ou não as decisões tomadas por Bretas nos processos. Já o inquérito contra Barata Filho deverá ser remetido para a Justiça estadual fluminense. (Reveja)
Nesta mesma terça-feira (7), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide anular as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura, condenação contra Sérgio Cabra e abriu brechas para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro. As informações são da Folha Press.
A Fatura Exposta investigou desvios
na Secretaria de Saúde de Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que não havia
conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de
Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.
A decisão da Segunda Turma do STF
(Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (7) de anular as decisões do juiz
Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta derrubou pela primeira vez
uma condenação contra Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de outros
casos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro.
A Fatura Exposta investigou desvios
na Secretaria de Saúde de Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que não havia
conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de
Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.
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