INSTRUÇÃO NORMATIVA ? Servidores que não apresentarem comprovante da vacina serão afastados de suas funções

 

Foto: Taciano Medrado

Da Redação

De acordo com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), as coordenações de recursos humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual iniciaram o envio das notificações na quarta-feira (15). A determinação atende a Instrução Normativa n° 028/2021, da Secretaria da Administração (Saeb), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Portanto, os Servidores e empregados públicos da ativa que ainda não realizaram a comprovação da imunização contra a Covid-19, serão notificados com o prazo máximo de 15 dias para apresentar o cartão vacinal. 

Caso o servidor se recuse em receber o aviso, o mesmo será atestado com a assinatura de duas testemunhas. O não cumprimento da notificação pelo servidor implica no afastamento de suas funções.

Durante o prazo regulamentar das notificações, o registro poderá ser feito pelo sistema do RH Bahia para comprovações que não tenham sido realizadas de 30 de novembro a 14 de dezembro.

A Sesab ainda informa que o procedimento é o mesmo para o servidor que, por justa causa, não puder se submeter à vacinação.  Neste caso, é exigido apresentar no RH Bahia ou nos setores de recursos humanos, relatório médico que ateste as razões para o não recebimento da imunização.

De acordo com a normativa, as coordenações de recursos humanos terão prazo máximo de 15 dias para realizar a notificação dos servidores civis e militares, além dos integrantes do Partiu Estágio, que deixaram de comprovar a primeira e a segunda dose do imunizante ou sua dose única, dependendo da vacina, bem como do reforço subsequente, se for o caso.

Podem ser utilizados na comprovação o Certificado Covid, emitido pelo aplicativo Conecte SUS, ou arquivos digitalizados em formato PDF da carteira de vacinação, frente e verso, e do resumo emitido pelas secretarias municipais de saúde. Os mesmos documentos devem ser apresentados na forma impressa para comprovação presencial nos setores de RH.

 

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