Da Redação
O
TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, anulou
nesta terça-feira (7) o processo que condenou o ex-presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) à sua maior pena criminal, e enviou os autos à
Justiça Eleitoral. As informações são da Folha Press.
Cunha
havia sido condenado em 2018 a 24 anos e dez meses de prisão pelo juiz
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, que o havia considerado
culpado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de
sigilo funcional.
A
acusação era de que houve desvios na Caixa Econômica Federal. A denúncia do
Ministério Público Federal, baseada na Operação Sépsis, apontava um suposto
esquema de pagamento de propinas milionárias ao grupo de Cunha, por parte de
grupos empresariais, em troca da liberação de aportes do Fundo de Investimentos
do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), gerido pela Caixa.
Essas
liberações, segundo a acusação, eram manipuladas por aliados de Cunha na Caixa,
entre eles o ex-vice presidente do banco Fábio Cleto, primeiro a fechar acordo
de delação premiada sobre o caso.
Por
unanimidade, a terceira turma do TRF-1 acolheu pedido da defesa que afirmava
que a Justiça Federal era incompetente para julgar o processo. Com isso, a ação
foi anulada e os autos enviados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O
relator é o juiz federal do TRF-1 Ney Bello.
Além
de Cunha, também havia sido condenado no mesmo processo o ex-ministro e
ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).
Em
nota, os advogados de Cunha afirmam que a decisão "reconhece, mais uma
vez, as gravíssimas irregularidades praticadas no âmbito da Operação Lava
Jato".
"Eduardo
Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou
quase quatro anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado.
Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de
Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas
declarações não comprovadas de corréus delatores", dizem os advogados Aury
Lopes Jr. e Délio Lins e Silva Jr.
"Espera
a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral
competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha",
acrescentam.
Cunha
também foi condenado duas vezes em ações criminais pela Justiça Federal do
Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. Uma delas, decidida pelo então juiz
Sergio Moro e confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região),
foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Nesta
ação, ele havia sido condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de
divisas. Os autos foram enviados à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Segundo
o Ministério Público Federal, ele recebeu e movimentou US$ 1,5 milhão em contas
secretas na Suíça --dinheiro, de acordo com a Lava Jato, oriundos do preço pago
pela Petrobras pela compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na
África, em 2011. A pena aplicada pelo TRF-4 era de 14 anos e seis meses de
prisão.
Ainda
resta ao ex-deputado outra condenação, também no âmbito da Lava Jato do Paraná.
O ex-deputado foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de
Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 11 meses de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo
a decisão, ele havia recebido R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes
dos contratos de fornecimento de navios-sonda.
Cunha
teve o mandato cassado da Câmara dos Deputados em 2016, após ser o pivô do
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por quebra de decoro
parlamentar. Ele tem os direitos políticos cassados até 2027 sob acusação de
mentir sobre ter "qualquer tipo de conta" no exterior, mas tenta
obter uma decisão judicial que derrube o impedimento.
Ele
foi detido preventivamente ainda em 2016 e teve a prisão revogada este ano.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara e faz ofensiva
para reverter a sua situação jurídica e tem afirmado que pretende se lançar
candidato a deputado federal por São Paulo no ano que vem.
Sua
filha, Danielle Cunha, deve ser candidata ao mesmo cargo no Rio de Janeiro,
reduto eleitoral do ex-deputado.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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