VACÂNCIA: STJ define no próximo dia 21 formato da eleição para vagas de ministro

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Da   Redação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, convocou para o próximo dia 21, às 14h, a sessão do Pleno que vai definir o formato da eleição para preenchimento das vagas abertas pela aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.

A sessão também terá deliberação acerca da volta das sessões presenciais de turmas, seções, Corte Especial e do próprio Pleno do tribunal. A convocação da sessão, que será híbrida (com participação presencial e por videoconferência), consta do Edital 9/2021.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposentou por idade em dezembro de 2020, após 13 anos atuando no STJ. Pouco depois, em março de 2021, após sete anos no Tribunal da Cidadania, o ministro Nefi Cordeiro pediu aposentadoria.

Requisitos para ser ministro do STJ


O postulante a ministro do STJ deve ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Para ser nomeado, precisa ter seu nome aprovado, após sabatina, pela maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 votos ou mais dentre os 81 senadores. A composição do STJ é definida no artigo 104 da Constituição.

Do total de 33 ministros, um terço é escolhido dentre desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal a partir de nomes encaminhados pelas cortes de segunda instância; um terço, alternadamente, dentre membros da advocacia e do Ministério Público Federal, estadual ou do Distrito Federal, também indicados em lista tríplice escolhida pelo tribunal, a partir de lista sêxtupla remetida pelos órgãos de representação de classe, na forma do artigo 94 da Constituição.

A lista é enviada ao presidente da República, a quem cabe fazer a indicação de um nome ao Senado. Se aprovado, seguem-se a nomeação e a posse. As duas vagas em aberto atualmente são reservadas a desembargadores federais (Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro vieram da Justiça Federal de segunda instância).

O Pleno poderá formar duas listas tríplices com nomes distintos (uma para cada vaga), escolhidos dentre aqueles encaminhados pelos TRFs, ou eleger quatro candidatos (parágrafo 4º do artigo 27 do Regimento Interno). Neste caso, composta a primeira lista com três nomes, a segunda será integrada pelos dois remanescentes da anterior e mais um. Com informações da assessoria do STJ.

Com informações da Revista consultor jurídico

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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