Da Redação
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu no
começo da sessão, na tarde desta quarta-feira (6/10), a suspensão do julgamento
e a retirada de pauta do agravo regimental proposto contra decisão que negou ao
presidente da República a faculdade de optar pelo depoimento por escrito nos
autos do Inquérito 4.831.
Segundo
o ministro do STF, a Advocacia-Geral da União informou que Jair Bolsonaro agora
manifestou seu interesse em prestar depoimento sobre os fatos mediante
depoimento pessoal. O presidente só pediu que lhe fosse facultado o direito de
marcar o local e data da presença dele na Polícia Federal. Com isso, Alexandre
pediu a retirada de pauta, para verificar se o agravo perdeu objeto.
O
inquérito apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal, denunciada
pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça). Em setembro do ano passado, o então
decano do STF, ministro Celso de Mello, relator do inquérito, decidiu que Bolsonaro
deveria depor presencialmente, negando ao mandatário a prerrogativa processual
de depor por escrito.
A
decisão do ministro se amparou no artigo 221, caput e parágrafo 1º, do CPP. Os
dispositivos somente concedem esse benefício — depoimento por escrito — aos
chefes de poderes da República (os presidentes da República, Câmara, Senado e
do STF) que figurem como testemunhas ou vítimas — não, porém, quando estão na
condição de investigados ou de réus.
O
julgamento do agravo foi iniciado em outubro de 2020 e suspenso após o voto do
relator pelo desprovimento do agravo.
Inq
4.831
Com informações da Revista Consultor Jurídico
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