A
Câmara dos Deputados retomou na noite desta quarta-feira a votação do Código Eleitoral,
sob a perspectiva de reinserir no texto da proposta a exigência de uma
quarentena a policiais, integrantes das Forças Armadas, juízes e promotores que
quiserem se candidatar.
A
proposta, que tem gerado grande controvérsia, havia sido retirada do texto-base
da matéria na última semana. Agora, retorna à discussão na forma de uma emenda
aglutinativa, que reúne uma série de mudanças e ainda precisa ir a voto, assim
como outros 16 destaques — emendas a serem votadas separadamente.
A
iniciativa foi questionada por deputados favoráveis às candidaturas de membros
das categorias em questão, e questionou-se a possibilidade de retomar um tema
já rejeitado pelo plenário da Casa. Também foram apontadas irregularidades
regimentais.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou que o texto da emenda não
coincide com o conteúdo já derrubado na votação anterior. Lembrou, ainda, que a
votação do projeto não foi concluída por inteiro. Por isso, considerou a
apresentação da proposição admissível.
A
emenda aglutinativa determina, por exemplo, que membros do Ministério Público,
magistrados, integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal,
Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, além dos militares, afastem-se de
seus cargos e funções até 4 anos anteriores ao pleito.
O
projeto do Código Eleitoral reúne em um só texto toda a legislação e regras
eleitorais do país e conta com quase 900 artigos.
O
projeto aborda desde os princípios fundamentais do direito eleitoral e regras
relacionadas a partidos políticos, filiação e fidelidade partidárias à
administração e organização das eleições, a estrutura da Justiça Eleitoral e
temas relacionados aos eleitores.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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