LEGISLATIVO: : Deputados retomam votação do Código Eleitoral e tentam reinserir quarentena a policiais e militares

 

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Da   Redação

A Câmara dos Deputados retomou na noite desta quarta-feira a votação do Código Eleitoral, sob a perspectiva de reinserir no texto da proposta a exigência de uma quarentena a policiais, integrantes das Forças Armadas, juízes e promotores que quiserem se candidatar.

A proposta, que tem gerado grande controvérsia, havia sido retirada do texto-base da matéria na última semana. Agora, retorna à discussão na forma de uma emenda aglutinativa, que reúne uma série de mudanças e ainda precisa ir a voto, assim como outros 16 destaques — emendas a serem votadas separadamente.

A iniciativa foi questionada por deputados favoráveis às candidaturas de membros das categorias em questão, e questionou-se a possibilidade de retomar um tema já rejeitado pelo plenário da Casa. Também foram apontadas irregularidades regimentais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou que o texto da emenda não coincide com o conteúdo já derrubado na votação anterior. Lembrou, ainda, que a votação do projeto não foi concluída por inteiro. Por isso, considerou a apresentação da proposição admissível.

A emenda aglutinativa determina, por exemplo, que membros do Ministério Público, magistrados, integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, além dos militares, afastem-se de seus cargos e funções até 4 anos anteriores ao pleito.

O projeto do Código Eleitoral reúne em um só texto toda a legislação e regras eleitorais do país e conta com quase 900 artigos.

O projeto aborda desde os princípios fundamentais do direito eleitoral e regras relacionadas a partidos políticos, filiação e fidelidade partidárias à administração e organização das eleições, a estrutura da Justiça Eleitoral e temas relacionados aos eleitores.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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