Da Redação
O
presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que torna obrigatória a atualização do
cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Social. A nova
legislação, já aprovada pelo Congresso, visa simplificar a inscrição no
programa para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente.
Na
prática, o dispositivo irá incluir milhões de pessoas de baixa renda no
programa que dá mais descontos na conta de luz.
Segundo
a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida se justifica porque os
potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu
direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida
para comprovação, sendo excluídos do benefício.
Com
a lei, Poder Executivo e concessionárias, permissionárias e autorizadas de
serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e
atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios do programa e
inscrevê-los automaticamente.
A
Tarifa Social de Energia é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal
per capital menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus
integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência
social (BPC).
Até então, para obter o subsídio, os beneficiários precisavam procurar as prefeituras e as empresas, além de ter de provar que se enquadram nos critérios do programa.
"A baixa escolaridade dos beneficiários e a dificuldade de compreender as instruções para obtenção do benefício podem representar um impedimento para que o requeiram. Ainda outro ponto que pode prejudicar o acesso ao benefício é a necessidade de as famílias de baixa renda terem de se deslocar às concessionárias para formalizarem o pedido", diz a Secretaria Geral em nota divulgada neste domingo.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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