O
ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve entregar seu passaporte à
Polícia Federal, por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal. Com a decisão, Salles fica impedido de sair do país.
Segundo
a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os advogados de
Salles já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial, mas
afirmam que ela era desnecessária.
"Uma
vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição
do STF, já que perdeu o foro privilegiado", disse o advogado Roberto
Podval, que representa o ex-ministro, à Folha. "A politização do
Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados", segue ele.
Cármen
Lúcia é relatora de um dos inquéritos abertos contra Salles no Supremo, que
investiga suposto favorecimento a empresários do setor madeireiro. Salles pediu
demissão do cargo nesta semana, mas os inquéritos abertos contra ele ainda
estão correndo no STF.
"Para
se evitar a medida mais gravosa, ou seja, prisão processual (preventiva ou
temporária), parece razoável decretar-se medida cautelar mais branda,
consistente na proibição do investigado Ricardo de Aquino Salles de deixar o
País, a fim de atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício
da segurança pública e da defesa da sociedade”, afirma a ministra em sua
decisão.
Leia aqui a decisão da ministra Carmen Lúcia
As informações são da Revista Consultor jurídico
Inquérito 4.871
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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