REPÚDIO: Ministros criticam ataque ao Capitólio e defendem sistema eleitoral vigente

Capitólio foi invadido nesta quarta por apoiadores do presidente Donald Trump

Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado

A violência vista no Capitólio dos Estados Unidos nesta quarta-feira (6/1) é considerada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral brasileiros como um ataque à democracia. E acende no Brasil a importância do sistema eleitoral vigente.

O Capitólio, como é conhecida a sede do Congresso americano, foi invadido por apoiadores do presidente Donald Trump. Os extremistas interromperam a sessão que homologaria a vitória do democrata Jon Biden por não aceitar o resultado das eleições, que aconteceram em novembro. Ao todo quatro pessoas morreram, segundo o Departamento da Polícia Metropolitana de Washington. 

A repercussão diante do receio dos reflexos no Brasil foi imediata. Em suas contas no Twitter, os ministros Luís Roberto Barroso (também presidente do TSE), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes lamentaram o episódio de violência e caracterizaram o ato como antidemocrático. 

O vice-presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, também afirmou que a violência "deve colocar em alerta a democracia brasileira". "A sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de República", disse, em nota.

Fachin chamou a atenção para as eleições presidenciais no Brasil em 2022. O ministro defendeu que "quem desestabiliza a renovação do poder ou falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente". A democracia, disse, "não tem lugar para os que dela abusam".

Os ministros também defenderam a solidez do sistema eleitoral brasileiro, frequentemente colocado em xeque pelo presidente Jair Bolsonaro, que descredita as urnas eletrônicas. 

Gilmar Mendes disse que a invasão "revela as graves consequências do sectarismo político odioso" e "reforça a importância de uma Justiça Eleitoral altiva".

"No triste episódio nos EUA, apoiadores do fascismo mostraram sua verdadeira face: antidemocrática e truculenta. Pessoas de bem, independentemente de ideologia, não apóiam a barbárie. Espero que a sociedade e as instituições americanas reajam com vigor a essa ameaça à democracia", afirmou Barroso.

Tanto Gilmar quanto Alexandre criticaram as chamadas milícias digitais, que atuam na disseminação de discursos de ódio. "Notícias falsas e milícias digitais não apenas corroem a democracia: elas colocam em risco a vida humana", alertou Gilmar.

Para o ministro Alexandre, o Estados Unidos saberão responsabilizar os grupos que, em sua opinião, "atentaram gravemente contra sua história republicana". "Milícias presencias ou digitais, discursos de ódio e agressões às Instituições corroem a Democracia e destroem a esperança em um futuro melhor e mais igualitário", complementou.

Leia abaixo a manifestação de Fachin: 

“A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de República.

Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material. 

Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparent

A democracia não tem lugar para os que dela abusam. Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.

 

Brasília, 07 de janeiro de 2021.”

As informações são da Revista Consultor Jurídico 


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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