Prof.Taciano Medrado
Janela da garagem
Ainda de acordo com o dono da bicicleta, a administração do condomínio informou que o suspeito não entrou pela portaria principal. Ele teria entrado por uma janela da garagem, que dá acesso a um matagal que fica atrás do prédio.
"No momento em que eu apresentei a defesa, o pessoal da administração falou que a multa estava suspensa e que eu poderia continuar usando a garagem enquanto esse argumento não fosse apreciado", complementou Rubenício.
O que diz a lei
Segundo um advogado especialista em direito condominial, a legislação prevê a responsabilidade do condomínio, por causa do furto, mas também da proteção do coletivo, por parte dos moradores.
“O direito pode abarcar ambos os lados. Um lado pela responsabilidade do condomínio, pela comprovação de um erro grosseiro, uma falha extrema na segurança, que foi o que ocorreu, uma vez que há filmagens, como também uma falha ao permitir que o sujeito que praticou o crime saísse do condomínio portando aquele veículo, a bicicleta", disse o advogado André Malheiros.
"De outro lado, nós temos a decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça], no qual relata que o dever de segurança, dever de guarda dos seus próprios bens e dos bens de outros condôminos é o dever coletivo a todos os moradores”, complementou o advogado.
Enquanto espera a investigação da polícia, o representante comercial Rubenício também aguarda uma providência por parte da administração do condomínio.
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