Foto divulgação internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em
empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho
Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (24) a elevação do limite
de crédito dos governos locais para 2020.
Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito
pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total,
o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre
eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O
limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões
para R$ 10,5 bilhões, segundo a Agência Brasil.
A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que
não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de
crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de
R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.
A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram
para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o
novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados
e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais,
conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do
ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.
Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia
do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de
primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas
contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os
municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse
limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema
financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito
para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido
em junho.
fonte : Agencia Brasil
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