Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
A Medida
Provisória 927/2020, editada no início da pandemia do novo coronavírus e que
flexibilizava medidas trabalhistas, como parte das ações de enfrentamento do
estado de calamidade pública, perdeu a vigência no dia 19 de julho. Com isso,
várias exigências voltaram a ser reguladas pela CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas) e o não cumprimento das determinações pode implicar em prejuízos
e multas para as empresas.
Na lista de medidas que foram flexibilizadas pela MP 927,
constavam as exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho, a
exemplo da prorrogação da realização dos exames ocupacionais, dos
treinamentos obrigatórios e eleições para CIPA (Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes).
Para discutir o impacto da perda da vigência da MP para as
empresas e trabalhadores, o Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) realizará
no próximo dia 30/07/2020, às 19h, a Live SESI Convida com o
tema “Perda
da Vigência da MP 927/2020: consequências e estratégias no cenário atual”.
O evento é voltado para gestores, profissionais de recursos humanos e das áreas
de saúde e segurança no trabalho.
Para participar deste debate, o SESI Bahia convidou especialistas da área trabalhista, como a advogada Cláudia Salles Vilela Vianna, especialista em Direito Trabalhista; Homero Arandas, consultor na área trabalhista e sindical e presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEB e Carlos Henrique Passos, presidente do Conselho Consultivo do Sinduscon-Ba,vice-presidente da FIEB e Conselheiro do SESI. Para mediar o debate, o gerente executivo de Saúde e Segurança na Indústria do SESI Bahia, Amélio Miranda.
A proposta é abordar as principais medidas que foram extintas, bem como outras medidas polêmicas em discussão na esfera jurídica e que impactam nas relações de trabalho.
Local: YouTube:sesibahiaoficial
Horário: 19h00
Horário: 19h00
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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