Foto reprodução STF
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
Em matéria publicada pela Revista Consultor Jurídica - Conjur, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Luís Roberto Barroso, garantiu nesta segunda-feira (27/7) que as eleições
municipais deste ano, marcadas para o mês de novembro, serão seguras, apesar da
pandemia da Covid-19. Barroso, também ministro do Supremo Tribunal Federal,
disse que as parcerias feitas com importantes instituições de saúde do Brasil
vão permitir a realização do pleito sem riscos importantes para a população.
O ministro falou em uma
videoconferência que fez parte do "1º Congresso Digital Covid-19 —
Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia", promovido pela Ordem dos
Advogados do Brasil. O presidente do TSE reconheceu que a Covid-19 não estará
inteiramente sob controle até novembro, mas afirmou ter convicção de que o
tribunal está pronto para promover eleições seguras.
"Temos essa situação, que caiu
no meu colo, que é a necessidade de fazer uma eleição em um momento em que a
pandemia não estará inteiramente controlada. Mas o TSE conversou com médicos,
infectologistas, sanitaristas etc. e estamos preparados. Também tratamos com o
Congresso o adiamento das eleições por algumas semanas, uma prova de que é
possível encontrar soluções quando todos pensam juntos", disse Barroso — a
votação estava inicialmente marcada para outubro e foi adiada por
causa da Covid-19.
"A prioridade é assegurar a
segurança dos mesários e dos eleitores. Fizemos uma parceria com a Fiocruz e
com os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, e eles vão produzir um
protocolo de segurança, um passo a passo para que a votação seja segura. Além
disso, estamos negociando com a inciativa privada para que ela forneça
equipamentos para a proteção dos envolvidos, como máscaras e álcool gel."
O ministro exaltou o papel do STF na
crise causada pelo novo coronavírus. Barroso afirmou que a corte teve a coragem
de tomar algumas decisões que, em sua avaliação, salvaram as vidas de
muitos brasileiros, ainda que tenham causado atritos com outros poderes, em
especial o Executivo.
"Tomamos três medidas muito
importantes, todas elas com algum grau de controvérsia, pois o papel do STF é
colocar limites nos poderes, e isso sempre gera atritos", disse Barroso.
"A primeira decisão foi reconhecer que os três níveis de governo (União,
Estados e municípios) tinham competência para o combate à Covid-19, pois é
matéria de saúde pública; a segunda foi impedir a divulgação da campanha 'O
Brasil não pode parar', que pedia a volta à normalidade quando as autoridades
sanitárias diziam que era muito importante fazer o isolamento; e a terceira foi
exigir a divulgação dos dados da Covid-19 no país no momento em que o governo
decidiu que não haveria mais a divulgação dos números."
Pensando no pós-Covid-19, o ministro
afirmou que o Supremo pensa em colocar em discussão uma agenda com ações a
serem tomadas quando a crise passar. Segundo ele, há seis assuntos fundamentais
a serem tratados, temas que serão decisivos para determinar o caminho que o
Brasil vai seguir nos próximos anos.
"Temos uma agenda muito
importante, com seis itens: integridade, solidariedade, enfrentamento drástico
da pobreza extrema, competência, educação básica e investimento em ciência e
tecnologia. Há uma certa percepção de que quando voltarmos à realidade talvez
haja um novo normal. Quem sabe possamos fazer diferente, quem sabe possamos
fazer um país maior e melhor."
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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