Foto reprodução Google/Internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
O marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20) é uma medida importante, mas, sozinho, não deve
solucionar todos os problemas acumulados ao longo dos anos. Essa foi a tese
defendida por especialistas durante o congresso digital Repercussões
Jurídicas e Sociais da Pandemia, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A discussão ocorreu nesta segunda-feira
(27/7), na mesa Saneamento Básico e Recursos Hídricos.
Participaram Leandro Mello Frota, presidente da Comissão Especial
de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional, e os advogados Rodrigo
de Pinho Bertoccelli e Rogel Martins Barbosa. A mediação
foi feita por Kellen do Vale, conselheira federal da OAB.
Os participantes ressaltaram que o
país tem um problema grave pela frente: o de como solucionar o fato de 100
milhões de brasileiros não terem esgoto e de 35 milhões viverem sem água
potável.
"Só 57% da população na região
norte tem tratamento de água. Aqui, a gente já começa a entender que esse marco
e a aprovação desse marco deveria, exclusivamente, olhar para o norte",
afirmou Leandro Mello Frota. Na região nordeste, o índice é de 74% de cobertura;
no sudeste, 91%; no sul, 90%; no centro-oeste, 88%.
Para o advogado, a política
brasileira de saneamento fracassou. Assim, é muito difícil esperar que apenas o
marco legal solucione todos os problemas. "Não há presidente que tenha
implementado uma política, da redemocratização para cá, de investimentos em
saneamento", disse.
Rodrigo de Pinho Bertoccelli
concorda. Para ele, no entanto, com o aumento da participação privada no setor
do saneamento, que hoje gira em torno de 6%, o país pode ter um horizonte
mais razoável.
"Transformar a realidade do
saneamento exige um esforço conjunto entre atores públicos e privados, com a
clareza de que a universalização do serviço deve ocupar o centro dos debates. É
importante que o serviço seja eficiente e que a população seja
atendida".
Já para Rogel Martins Barbosa, ao
longo da história problemas envolvendo o saneamento não foram resolvidos por
meio de leis, mas através da população, que cobrou serviços bem feitos e
de qualidade.
"O operador do sistema não toma
água? Ele precisa de uma lei para buscar um sistema eficiente? Há um problema
anterior. Nós estamos terceirizando a decisão de cuidar do próximo. A água não
deve ser ruim porque não há lei de qualidade. O problema do saneamento
reflete todas as deficiências do país. Nós não cuidamos da nação como devemos
cuidar. Assim, nosso problema é mais profundo", disse.
Marco legal do saneamento
O marco legal do saneamento básico
foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15. O texto prevê a
universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no
Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais
investimentos privados nos serviços de saneamento.
Atualmente, em 94% das cidades
brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As
empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei
extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e
governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais,
sem licitação.
Com a nova lei, será obrigatória a
abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço
públicos ou privados. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional,
Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes)
já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos, pronta para ser
oferecida à iniciativa privada. O primeiro leilão deve ser em setembro, em
Alagoas.
As empresas devem ampliar o
fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto
para 90% da população até o final de 2033. Mas há a possibilidade de extensão
desse prazo até 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.
De acordo com o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), 35,7% da população brasileira não têm acesso
aos serviços de saneamento básico, cerca de 75 milhões de pessoas. Na região
Norte, oito de cada 10 domicílios não dispõem de esgoto sanitário (dados de
2018).
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
Aviso: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou
direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios
podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário