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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
A revista Consultor Jurídico traz declarações prestadas pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (2/6) onde o mesmo diz: "A Constituição não admite intervenção
militar".
Em trecho de entrevista ao
programa Conversa com Bial, na TV Globo, gravada na manhã
desta segunda (1/6) e exibida nesta madrugada, o
PGR afirmou "que um Poder que invade a competência de outro
Poder pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas".
Nesta terça, a propósito de
interpretações feitas a partir de declaração ao programa sobre o artigo 142 da
Constituição, Aras emitiu a seguinte nota:
“A Constituição não admite intervenção militar.
Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e
independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que
não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes
constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais
concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a
garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes,
para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia
participativa brasileira.”
Já o programa da Globo exibiu a
seguinte fala do PGR: "Quando o artigo 142 estabelece que as Forças
Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia
é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de
outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da
Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas
competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não
precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de
qualquer natureza."
Aras tem em sua mesa decisões que
pautarão o futuro próximo da política brasileira, como o inquérito das fake
news, o Habeas Corpus do ministro da Educação, Abraham Weintraub,
o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir
politicamente na Polícia Federal, entre outros temas.
Também falou da nota emitida pelo
presidente em que dizia esperar o arquivamento do inquérito, emitida no mesmo
dia em que visitou inesperadamente a sede da Procuradoria-Geral da
República, no último dia 25 de maio. "Ocorre que é uma declaração
unilateral. O presidente esqueceu de combinar comigo."
O PGR também enxergou uma
possibilidade de "fritura" ter colocado o nome dele como possível
indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. "Essa coisa de me colocar
como candidato pode vir de outros candidatos dentro do Palácio [do Planalto],
da Procuradoria-Geral da República, da advocacia ou de ministros de outros
tribunais”, afirmou.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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