Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Entre as mudanças, o texto
estabelece contribuição mensal de 9,5% para todos os segurados e
pensionistas da categoria até o 31 de dezembro de 2020. A partir de 1º de
janeiro de 2021, a alíquota previdenciária será reajustada a 10,5% para todos
os militares.
Caso aprovada, a reforma
fará pensionistas que não contribuem para o Fundo Financeiro da
Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) - aqueles que
recebem menos de R$ 5.839,45 - passarem a contribuir com os 9,5% em 2020 e
10,5% em 2021, sobre o bruto. Militares pensionistas que ganham R$ 5 mil, por
exemplo, com as regras atuais não contribuem para o Funprev. Em 2021, esses
militares pagarão R$ 525,00 de alíquota.
As mudanças ajustam a previdência da
Bahia as novas regras para aposentadoria de militares feita pelo governo
federal em 2019. Em Brasília, a reforma estabeleceu aumento da alíquota de
contribuição de 7,5% para 10,5% para pensões militares a partir de 2021.
PARIDADE
O texto estabelece também que, sempre que houver reajuste para a ativa, deverá haver reajuste na mesma data para pensionistas, no mesmo percentual.
INTEGRALIDADE
Outro benefício dado aos militares com as mudanças será o de integralidade de pensão. Pelo projeto, os pagamentos serão integrais, ou seja, será pago o mesmo valor que o falecido recebia quando vivo no repasse das pensões.
Para o deputado estadual Capitão
Alden (PSL), o aumento das alíquotas foram sacrifícios que militares tiveram
que assumir para ter direito à integralidade e a paridade dos vencimentos, sem
estarem sujeitos às regras do regime geral da previdência. O parlamentar
criticou a proposta.
“Embora tenhamos conquistado esses
‘benefícios’, fomos prejudicados com a falta de correção nos salários ao longo
dos anos. Já estamos caminhando para quase 8 anos sem aumento real nos
salários. E os descontos só vem aumentando. Temos ainda o descumprimento
reiterado por parte do governador que deixa de pagar os benefícios que a lei
prevê, o que poderia melhorar muito os salários. Se os salários acompanhassem
os aumentos previstos e fossem pagos o que a lei prevê, os policiais não
sentiriam tanto com estes descontos”, debateu o parlamentar sobre o
projeto.
Ainda não existe resposta sobre se o
governo irá atualizar as atuais Pensões, que estão abaixo do valor integral.
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