CASO SÉRGIO MORO: EX-MINISTRO DEVERÁ RESPONDER A PROCESSO NA COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


foto reprodução internet

Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, deverá responder a processo na Comissão de Ética da Presidência da República. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, advogados e juristas vão apresentar a denúncia ao colegiado nesta quinta-feira, 30. 

O grupo terá como base o pronunciamento feito pelo ex-juiz federal ao anunciar seu pedido de demissão do governo Jair Bolsonaro. 

O entendimento dos especialistas é que houve indícios de desvios como troca de favores e omissão do ex-ministro diante de possíveis atos ilegais do presidente. 

A comissão também se debruçará sobre o pedido feito por Moro a Bolsonaro para que fosse garantida uma pensão à família "caso algo acontecesse" com ele no Ministério da Justiça. O grupo é liderado pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.

Segundo o grupo, formado por 14 pessoas, há uma ilegal vinculação da aceitação do cargo aos interesses pessoais privados, ao negociar indevidamente o pagamento de pensão à sua família. Por fim, a denúncia expõe a omissão de Moro ao deixar de reportar às autoridades competentes atos ilícitos praticados pelo presidente Jair Bolsonaro dos quais teve ciência enquanto exercia a função de ministro. 

Assim, pedem que Moro seja ouvido no prazo de cinco dias para que, terminada a apuração, a ele seja aplicada pena de censura ética e sejam remetidas as conclusões ao Ministério Público Federal (MPF), para que prossiga a investigação da configuração de atos de improbidade e condutas criminais em decorrência das transgressões éticas. 

Mesmo com Moro fora do cargo, a Comissão de Ética Pública pode aplicar uma censura. "A doutrina costuma entender este ato como perda da reputação ilibada", afirma Mauro Menezes, que presidiu o órgão até 2018. 

Trata-se de requisito essencial para o preenchimento de vaga no Supremo. Assinam a denúncia Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Maués, Vera Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho. 







Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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