FLASHES DO PROFESSOR : PEC159/20 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE RUI PODERÁ SER ALVO DE JUDICIALIZAÇÃO AFIRMA E ESPECIALISTA


Foto reprodução internet/Google
Da Redação
Prof. Taciano Medrado

A professora de Direito Público, Anna Carla Fracalossi, da Faculdade Baiana de Direito, acredita que a reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será com "certeza absoluta" alvo de judicialização. 


"Tenho certeza absoluta. A própria reforma do governo federal já tem quatro Adins [Ação direta de inconstitucionalidade] movidas contra ela no Supremo Tribunal Federal", declarou, em entrevista ao Bahia Notícias.


A especialista citou um ponto que "inevitavelmente" será judicializado. "Quando a gente coloca que essa reforma é um pouco mais branda porque tem um respeito aos servidores que ingressaram antes, isto é, aos servidores que ingressaram antes de 2003, mas tem servidores que ingressam antes de 1998. Esses servidores, que ingressaram antes 1998, que tinham expectativa de ter uma regra diferenciada para eles, eles não foram contemplados. Isso é uma questionamento que as pessoas vão fazer inevitavelmente", pontuou. 


Para ela, outra questão que pode ser alvo de judicialização é a pensão por morte. Segundo ela, se os valores pagos forem revistos para menores, os beneficiários podem ajuizar ações. "Isso é um ponto que vai ser objeto de muito questionamento judicial", ressaltou. 


A professora já tinha dito ao Bahia Notícias que considerava a reforma de Rui Costa "severa", mas "mais branda" do que a proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (reveja aqui). 


Fonte: 
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