De Redação
Prof. Taciano Medrado
Com a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão de réus condenados na segunda
instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar
imediatamente com um pedido de soltura do petista. Para juristas, o mais provável
é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de
Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A
magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido.
A defesa de
Lula informou que pedirá nesta sexta-feira à Vara de Execução Penal de Curitiba
a “soltura imediata” do líder petista. Antes, o advogado Cristiano Zanin
Martins visitará o ex-presidente na sede da Polícia Federal de Curitiba.
Além
do pedido de soltura, a defesa informou que também vai reiteirar o pedido para
que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade de todo o processo
do caso do tríplex do Guarujá e a suspeição do ex-juis Sergio Moro, hoje
ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Lula não praticou
qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente,
consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”,
informou em nota a defesa.
Na proclamação do resultado do julgamento, os
ministros do STF decidiram que a libertação de réus presos por condenação em
segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso
a caso.
É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da
segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse
mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei –
como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.
Fonte: https://noticiabrasilonline.com/
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