O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
decidiu na noite desta terça-feira (17) que a presença de candidaturas de
laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à
cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
A decisão foi tomada por quatro votos
a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para
o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
Esse foi o primeiro processo de
fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um
precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o
país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas
Gerais e Pernambuco.
Fraudes com laranjas ganharam
destaque após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidatas a deputada em
Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e
repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro
do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas
e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.
A Lei das Eleições determina que pelo
menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no
Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não
chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o
cumprimento da cota.
Para o relator do caso, ministro
Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os
candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos
ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela
presidente do TSE, Rosa Weber.
Os ministros Edson Fachin, Og
Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria
levar à cassação de toda a chapa.
No caso de Valença do Piauí, o TSE
entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas
deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29
candidatos, entre eleitos e não eleitos.
A decisão retira o mandato de seis
vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.
fonte: BN - Bahia Noticias
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