JUSTIÇA FEDERAL CONDENA PREFEITO Á PERDA DO CARGO POR AUTOPROMOÇÃO EM OBRAS PUBLICAS . E O DE JUAZEIRO DA BAHIA ?

Da Redação

Prof. Taciano Medrado

O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado pela Justiça Federal à perda do cargo por improbidade administrativa. O parecer, dado pelo juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, no último dia 27 de agosto, levou em consideração o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que acusa o gestor de autopromoção por fixar sua fotografia pessoal em um posto de saúde do município e utilizar as mesmas cores da sua campanha pela reeleição ao cargo para pintar estabelecimentos públicos do município, em 2017. Ele também utilizou a cor amarela em materiais e uniformes escolares do ensino público.

Além da perda do cargo, Alfredo foi condenado às seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração e a proibição de contratar o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Na ação, ajuizada em abril de 2018, o MPF exigiu que Alfredo retirasse fotografias, símbolos, cores e imagens autopromocionais do Posto de Saúde da Família Luiz Fernando Rodrigues Cursino e de outras entidades públicas de Sítio do Mato.

A conduta de autopromoção pelo prefeito foi considerada pelo Ministério Público Federal como contrária aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Reincidente, em outubro de 2017, o MPF expediu uma recomendação estabelecendo o prazo de 20 dias para o político retirar os objetos relativos à autopromoção, mas o gestor não se manifestou na ocasião.

Fonte: BN - Bahia Noticias

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